Senado aprova projeto que vai simplificar o georreferenciamento de propriedades rurais
Segue para a sanção presidencial o projeto que dispensa a carta de anuência no processo de georreferenciamento de imóveis rurais, que é a medição da terra. O titular da propriedade não precisa mais das assinaturas dos vizinhos porque valerá a declaração de que respeitou os limites e as confrontações do terreno. Segundo o autor, senador Irajá (PSD-TO), os donos de fazendas ou sítios continuam com a obrigação de apresentar toda a documentação exigida para o georreferenciamento. O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), explicou que sem o georreferenciamento os produtores agrícolas ficam impedidos de vender a propriedade ou pegar empréstimos, por exemplo. Ele negou que o projeto possa facilitar a grilagem de terra.
Transcrição
LOC: PLENÁRIO DO SENADO APROVA PROJETO QUE VAI SIMPLIFICAR O GEORREFERENCIAMENTO DE PROPRIEDADES RURAIS, QUE DEFINE OS LIMITES E O TAMANHO DO TERRENO.
LOC: PELA PROPOSTA, OS TITULARES DA TERRA NÃO PRECISAM MAIS DA ASSINATURA DOS VIZINHOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O projeto aprovado dispensa a carta de anuência no processo de georreferenciamento de imóveis rurais, que é a medição da terra. Nesse caso, o titular da propriedade não precisa mais das assinaturas dos vizinhos porque será reconhecida pelo cartório a declaração do próprio requerente de que respeitou os limites e as confrontações do terreno. Segundo o autor, senador Irajá, do PSD do Tocantins, os donos de fazendas ou sítios continuam com a obrigação de apresentar toda a documentação exigida para o georreferenciamento.
(Irajá) Ele apenas simplifica, desburocratiza, sem perder a segurança jurídica porque todo procedimento passa absolutamente por toda uma checagem. Tem a assinatura do profissional competente que faz o processo, toda a peça técnica. Tem os marcos que estão definindo as divisas lá na propriedade, a cerca. Você tem tecnologia do georreferenciamento que confere precisão absoluta, total e tem o próprio Inca, que é o órgão competente e responsável por conferir tudo isso que foi realizado. Ou seja, dá transparência, segurança jurídica.
(Repórter) O relator, senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, explicou que sem o georreferenciamento os produtores agrícolas ficam impedidos de vender a propriedade ou pegar empréstimos, por exemplo. Ele negou que o projeto possa facilitar a grilagem de terra.
(Antonio Anastasia) Não, ao contrário, porque evidentemente se houver, porventura, uma dúvida, isso imediatamente será levado ao próprio cartório ou à Justiça. Porque essa grilagem decorre quando alguém oculta a terra de outrem. Se alguém for invadido não será pela questão do georreferenciamento, que é uma questão física. Então, nos parece que esse temor não existe razão desse projeto.
(Repórter) Ao se manifestarem pela aprovação, diversos senadores destacaram que a proposta vai beneficiar mais de 15 milhões de produtores por resolver brigas de décadas quanto às medições imprecisas das propriedades. Aprovado pelo Senado, o projeto segue para a sanção presidencial.
PLC 120/2017
