Aprovado relatório de MP que estende prazo para regularização ambiental
A Comissão Mista que analisa o texto da MP 867/2018, que estende o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), aprovou nesta quarta-feira (8) o relatório do deputado Sérgio Souza (MDB-PR). Mas a oposição disse que o texto enfraquece o combate ao desmatamento no país e vai tentar modificar a medida provisória no Plenário da Câmara, próxima etapa de análise da proposição. As informações na reportagem de Maurício de Santi.
Transcrição
LOC: O RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ESTENDE O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL FOI APROVADO PELA COMISSÃO MISTA
LOC: MAS A OPOSIÇÃO DISSE QUE O TEXTO PODE ENFRAQUECER O COMBATE AO DESMATAMENTO NO PAÍS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: A medida provisória original editada pelo governo apenas estabelecia que a inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural, CAR, é condição obrigatória para quem aderir ao Programa de Regularização Ambiental. E estendia o prazo de adesão até 31 de dezembro de 2019, com a possibilidade de prorrogação por mais um ano através de ato do presidente da República. Mas a oposição alega que o relatório aprovado pela comissão mista abre brechas no Código Florestal para a anistia de agricultores que tenham desmatado áreas de preservação ambiental, suspendendo multas e a necessidade de reflorestamento. Foi o que afirmou o senador Paulo Rocha, do PT do Pará. Segundo ele, mudanças com esse impacto não podem ser feitas com pressa:
(PAULO ROCHA): Porque a gente sabe que essa é uma matéria que tem problemas, posições políticas e até ideológicas, principalmente uma legislação, eu já falei isso antes, para dar conta de várias diversidades e biomas do nosso país não é fácil fazer uma legislação nesse sentido.
(MAURÍCIO): Mas o deputado Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, disse que o meio ambiente só tem a ganhar com a aprovação da medida provisória:
(DOMINGOS SÁVIO) Porque não só se prorroga o prazo para termos um programa de recuperação ambiental, é isso que estamos fazendo aqui, dando condições de se fazer recuperação ambiental, mas ao mesmo tempo pacificar alguns conflitos que ainda existem, gerando insegurança jurídica, dificultando algumas ações de proteções ao meio ambiente e ao mesmo tempo de produção sustentável.
(MAURÍCIO): Com a aprovação do relatório pela comissão mista, a medida provisória segue para o exame dos plenários da Câmara e do Senado. A votação final tem que acontecer antes do dia 3 de junho, quando a emepê perde a validade. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.
MP 867/2018
