Policiais deverão registrar no BO se vítima de violência doméstica tem deficiência

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LOC: PLENÁRIO APROVA PROJETO QUE OBRIGA POLICIAIS A INFORMAREM SE VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA É PESSOA COM DEFICIÊNCIA. LOC: SENADORAS ARGUMENTAM QUE ESSE DADO NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA VAI AJUDAR O JUIZ NA PUNIÇÃO AO AGRESSOR. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: Os senadores aprovaram um projeto que obriga o policial ou delegado a incluir no boletim de ocorrência se a vítima de violência doméstica é pessoa com deficiência. O chamado BO também deverá esclarecer se a agressão sofrida pela mulher causou danos permanentes ou se agravou a deficiência preexistente. A relatora, senadora Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo, citou dados da ONG Essas Mulheres que revelam que as mulheres somam 68% das ocorrências de violência contra pessoas com deficiência e 82% dos registros de violência sexual. Mas ponderou que o Poder Público não tem informações consolidadas. (Rose) Essa estatística de violência contra mulher com deficiência é muito grande. Ela não frequenta nenhum relatório, dizendo que isso acontece com muita frequência. E são mulheres que praticamente na hora de ter sua reação, o que elas têm é só indignação pessoal. É preciso conhecer estaticamente o que acontece e daí para frente desdobramentos sobre isso para a gente saber que a gente tem que conhecer a realidade para poder punir, para poder proteger. Já a senadora Juíza Selma, do PSL de Mato Grosso, destacou que a condição de pessoa com deficiência agrava a vulnerabilidade e potencializa o risco de abusos. Ela ponderou que essas informações poderão garantir uma investigação criminal e um julgamento mais rápido e propiciar um melhor atendimento às vítimas nestas condições. (Juíza Selma) A importância exatamente no sentido de possibilitar que no julgamento o juiz possa auferir o dano que essa pessoa sofreu, casos a deficiência decorra da agressão, ou ainda para se auferir o grau de crueldade que foi usado. Isso constando no Boletim de Ocorrência certamente passará a contar das investigações e depois da denúncia do Ministério Público. E com certeza, o juiz leva em conta esse detalhe para a fixação da pena na sentença. REP: Aprovado pelo Senado, o projeto que inclui a condição de pessoa com deficiência no boletim de ocorrência de violência doméstica vai à sanção presidencial. Da Rádio Senado, Hérica Christian.