Comissão mista vota novo prazo para regularização ambiental
A Comissão Mista da Medida Provisória 867/2018 adiou para esta quarta-feira (8) a votação de relatório. A MP estende prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental pelo proprietário ou posseiro rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural. Saiba mais na reportagem de Poliana Fontenele.
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Transcrição
LOC: FOI ADIADA PARA QUARTA-FEIRA A VOTAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUMENTA PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL.
LOC: SENADORES E DEPUTADOS DA COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A EMEPÊ PEDIRAM MAIS UM DIA DE PRAZO PARA ESTUDAR MELHOR O RELATÓRIO. A REPORTAGEM É DE POLIANA FONTENELE.
(Repórter) A Medida Provisória 867 altera o Código Florestal e estende até o dia 31 de dezembro de 2019 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental pelo proprietário ou posseiro rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural. Durante o debate na comissão mista, o deputado Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, destacou a urgência da votação do projeto.
(Domingos Sávio) Se nós não dermos agora prosseguimento fatalmente vencerá o prazo, vencendo o prazo, a Medida Provisória inócua. E aí é fatal para todos os produtores, principalmente o pequeno que fica sem crédito, fica com a sua propriedade travada. Nós precisamos dessa adequação, não só do PRA, mas também dos outros aspectos que ficaram elucidados e que no meu entendimento apenas vem dar mais segurança jurídica sem trazer nenhum prejuízo ao foi construído aqui no passado.
(Repórter): Os parlamentares pediram mais umas horas de prazo para analisar melhor o texto da medida provisória antes da votação. A presidente da comissão mista, senadora Juíza Selma, do PSL de Mato Grosso, concordou com o adiamento:
(Juíza Selma) Eu vejo que o congressista cada vez mais precisa votar com responsabilidade. Nós precisamos votar sabendo do que exatamente estamos votando, então houve alterações e eu achei justo que se adiasse, que suspendesse a sessão. Para que assim já cientes os membros da comissão possam votar de acordo com as suas consciências.
(Repórter) Caso a Proposta seja aprovada, a inscrição no Cadastro Ambiental Rural será obrigatória para todas as propriedades e posses rurais. O relatório deverá ser votado nesta quarta-feira.