Debatedores na CDH defendem forma de abrandar reforma da Previdência

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LOC: A REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE ACONTECER ANTES, DEPOIS OU PARALELAMENTE À REFORMA DA PREVIDÊNCIA? LOC: DEBATE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS TERMINOU COM A DEFESA DE MUDANÇAS NOS TRIBUTOS, COMBATE À SONEGAÇÃO E REVISÃO DE RENÚNCIAS FISCAIS. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ. TÉC: Com foco no impacto da Desvinculação de Receitas da União, DRU, das isenções fiscais e da sonegação no orçamento da Seguridade Social, o debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado acabou com um ponto de convergência entre os participantes: a necessidade de uma reforma tributária. Só que as discordâncias são a respeito de quando fazê-la. De acordo com o subsecretário de assuntos fiscais do Ministério da Economia, Geraldo Julião Júnior, só depois da Reforma da Previdência: (Geraldo) A primeira prioridade é a Previdência, a segunda é a Previdência, a terceira é a Previdência e a quarta, aí nós vamos começar a trabalhar a questão tributária porque o sistema tributário brasileiro é extremamente complexo. (Rep) O presidente da ANFIP, Floriano de Sá Neto, discorda. Para ele, a Reforma tributária deveria vir primeiro e incluir a redução das renúncias fiscais que, em 2018, foram de 270 bilhões de reais, o equivalente a 20% das receitas do governo: (Floriano) Vamos adotar padrão de renúncia mundial, vamos reduzir de 20 para 10, eu acho que a gente já teria um valor bastante razoável. Mas alguma proposta tem que ser feita porque eu só estou discutindo reforma da previdência pelo lado do gasto. Eu quero discutir pelo lado da receita. (Rep) Outra fonte de receita seria o combate à sonegação que, de acordo com número apresentado pelo representante do Sindifisco, George Alex Souza, representam perdas de 350 bilhões anuais: (George) A sonegação retira recursos da coletividade. E a gente aqui não tem essa cultura. Vá em um país mais maduro: a pessoa que se elide do pagamento, eles são muito mal vistos. Aqui não: o cara do lado quer saber qual a receita que ele conseguiu para poder pagar menos. (Rep) Para o senador Eduardo Girão, do Podemos do Ceará, as duas reformas deveriam ser debatidas lado a lado: (Girão) A reforma tributária é tão importante quanto a previdenciária, só acredito que deve ser paralela. (Rep) Na avaliação do diretor da Instituição Fiscal Independente, Rodrigo Octávio Orair, o debate foi positivo, pois mostrou que a Reforma da Previdência não deve ser vista de forma isolada: (Rodrigo) Vamos ter de olhar para a Previdência de uma maneira diferente, olhando para o mercado de trabalho e vamos ter que olhar para a reforma tributária, então, foi muito salutar, todo mundo convegiu. (Rep) Sobre a DRU, os debatedores observaram que a proposta de reforma da Previdência praticamente acaba com esse mecanismo que tem sido utilizado para a formação do “superávit primário”, com impacto negativo sobre o orçamento da seguridade social. O fim da DRU foi defendido no relatório da CPI da Previdência, aprovado no fim de 2017.