Produtores rurais da Amazônia Legal poderão receber para preservar

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LOC: OS PRODUTORES RURAIS DA AMAZÔNIA LEGAL PODERÃO RECEBER INSENÇÕES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESERVAR O MEIO AMBIENTE. LOC: PROJETO COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE AGRICULTURA E AGORA SERÁ ANALISADO NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) São várias as recompensas concedidas ao produtor rural da Amazônia Legal que preservar a vegetação nativa, segundo o percentual exigido pela legislação: isenção de IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, na compra de máquinas e veículos utilitários, como camionetes; abatimento no Imposto de Renda, para pessoas e empresas, dos valores aplicados na recuperação de áreas degradadas; bem como compensação financeira pela prestação de serviços ambientais. O percentual de preservação exigido na legislação para os outros biomas é de até 20% da área da propriedade, enquanto que na Amazônia legal pode chegar a 80%, como informou o autor da proposta, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia. (Acir Gurgacz) “É um incentivo para que o agricultor tenha condições de receber um valor pelo seu trabalho de conservação e poder melhorar a sua qualidade de vida, mantendo a floresta em pé e cuidando da vida do planeta”. (Repórter) O relator, senador Zequinha Marinho, do PSC do Pará, explicou que o projeto aprovado na Comissão de Agricultura recompensa também o produtor rural que não tem a titulação da terra. (Zequinha Marinho): “A proposta se mostra fundamental, uma vez que significativa parte dos imóveis rurais na região ainda se encontra em processo de regularização fundiária”. (Repórter) A senadora Kátia Abreu, do PDT de Tocantins, elogiou a proposta. (Kátia Abreu) “É um projeto, de fato, espetacular porque estimula não desmatar a Amazônia através de incentivos econômicos e financeiros". (Repórter) O projeto segue para análise na Comissão de Meio Ambiente. PLS 376/2017