CTFC promove segunda audiência pública para debater creches e pré-escolas inacabadas

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PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADOR RODRIGO CUNHA, DIZ QUE FALTA DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS AJUDA A PERPETUAR MISÉRIA NO PAÍS. E SITUAÇÃO TENDE A PIORAR, SEGUNDO AVALIAÇÃO DO REPRESENTANTE DA TRANSPARÊNCIA BRASIL. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: Pelo menos 1700 creches e pré-escolas públicas estão com obras paralisadas, atrasadas ou sequer tiveram as construções iniciadas. Os dados são da ONG Transparência Brasil. E o diretor-executivo da instituição, Manoel Galdino, avalia que a tendência é que a situação piore se for aprovada a emenda constitucional, em discussão no Congresso, que destina as emendas de bancada diretamente para as prefeituras e governos estaduais: (MANOEL GALDINO): Na minha opinião, vai aumentar os problemas. Ela vai destinar as emendas parlamentares diretamente para os municípios ou para os estados e você vai reduzir o controle sobre esse gasto. Então se os municípios hoje já não sabem gastar o dinheiro direito com os controles que tem, com menos controle a minha expectativa é que o problema vai aumentar. (MAURÍCIO): Para contornar os problemas jurídicos que envolvem as obras paralisadas, o representante do Conselho Nacional de Justiça, Richard Pae Kim, promete um mutirão para agilizar os julgamentos: (RICHARD PAE KIM): Se possível até o final desse semestre, propor ação para o destravamento das obras, realizando, então, mutirões, iniciar algumas ações importantes nesse sentido e estabelecer metas de priorização. O objetivo é estabelecer metas de julgamento, aceleração desses julgamentos pelos tribunais. (MAURÍCIO): O senador Rodrigo Cunha, do PSDB de Alagoas, cobrou ações efetivas para que as obras de creches e pré-escolas saiam do papel: (RODRIGO CUNHA): A gente está falando de uma maneira mais extrema da perpetuação da miséria. Conversando com uma mãe jovem, ela falou o seguinte: “olha, com a minha filha vai acontecer o que aconteceu comigo. Ou seja, eu não posso trabalhar porque eu não tenho com quem deixar. Eu não posso estudar porque eu não tenho com quem deixar. Vou ter que ficar em casa com ela e esperando o meu marido chegar”. Então, a chance dela mudar a sua realidade é muito pouca. (MAURÍCIO): Essa foi a segunda de uma série de encontros que estão sendo promovidos pela Comissão de Transparência, Governança e Fiscalização do Senado para debater as obras inacabadas de creches e pré-escolas. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. Requerimento CTFC 19/2019