CDH aprova projeto que obriga bancos a emitir contratos em braille
Projeto que obriga instituições financeiras a emitir contratos e outros documentos em braile (PLS 21/2016) foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado nesta quinta-feira (25). A mudança é importante, de acordo com o relator do projeto, senador Flávio Arns (Rede-PR), pois há instituições financeiras que alegam falta de previsão legal para negar a emissão de documentos acessíveis a pessoas cegas. O texto, de iniciativa do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), já pode seguir para análise da Câmara dos Deputados. A reportagem é de Marcela Diniz.
![Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza reunião com 25 itens. Entre eles, o PLS 499/2015, que endurece a progressão de pena.
Em pronunciamento, à bancada, senador Flávio Arns (Rede-PR).
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza reunião com 25 itens. Entre eles, o PLS 499/2015, que endurece a progressão de pena.
Em pronunciamento, à bancada, senador Flávio Arns (Rede-PR).
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2019/04/25/cdh-aprova-projeto-que-obriga-bancos-a-emitir-contratos-em-braille/20190425_00122g.jpg/@@images/ab378f6a-cf2b-4a56-9702-34a090b0e2cc.jpeg)
Transcrição
LOC: FOI APROVADO, NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO, O PROJETO QUE OBRIGA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A EMITIR CONTRATOS E OUTROS DOCUMENTOS EM BRAILLE PARA CLIENTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
LOC: O TEXTO JÁ PODE SEGUIR PARA ANÁLISE DA CÂMARA. REPÓRTER MARCELA DINIZ.
(Repórter) O projeto, de iniciativa do senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, inclui na Lei Brasileira de Inclusão a obrigatoriedade do uso do Código Braille em contratos e outros documentos essenciais para a relação entre bancos e pessoas com deficiência visual. A mudança é importante, de acordo com o relator do projeto, senador Flávio Arns, da Rede Sustentabilidade do Paraná, pois há instituições financeiras que alegam falta de previsão legal para negar a emissão de documentos acessíveis a pessoas cegas:
(Flávio Arns) Daí que certas instituições financeiras não disponibilizem meios em braille para contratar com pessoas com deficiência visual, argumentando a carência de previsão legal, o que é um absurdo; não é preciso ter a lei para que você fazer com que o direito humano seja concretizado.
(Repórter) A proposta já havia recebido o aval das Comissões de Transparência e de Educação. Agora, com a decisão terminativa da Comissão de Direitos Humanos, pode seguir para análise da Câmara dos Deputados. No último dia 24, o Senado aprovou projeto que dá direito a deficientes visuais receberem cartões de crédito e bancários com caracteres em braille. O texto seguiu para sanção presidencial.
PLS 21/2016