Alteração em regras de aposentadorias especiais é criticada em comissão
Uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) discutiu a reforma da Previdência com foco nas aposentadorias especiais. O representante do Ministério da Economia, Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro, disse que há categorias que não precisam de aposentadoria especial, mas de melhoria das condições de trabalho. O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS) defende a cobrança de devedores e sonegadores da Previdência em vez da retirada de direitos trabalhistas.
Transcrição
LOC: REPRESENTANTE DO GOVERNO DISSE QUE, EM VEZ DE APOSENTADORIA ESPECIAL A DETERMINADAS CATEGORIAS, AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DEVEM SER MELHORADAS.
LOC: O TEMA APOSENTADORIAS ESPECIAS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA FOI DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
(Repórter) Quem exerce atividade que cause prejuízo à saúde ou represente risco à sua vida pode se aposentar após 15, 20 ou 25 anos de contribuição, conforme o agente nocivo. A proposta de Reforma da Previdência em discussão no Congresso prevê aposentadoria especial só a quem trabalhar exposto a produtos químicos, físicos ou biológicos nocivos à saúde. Algumas categorias, como a de vigilantes, que hoje têm o benefício, foram excluídas. O deputado distrital Chico Vigilante, do PT, discorda da proposta e observou que os vigilantes trabalham sob pressão psicológica e correm risco de vida no desempenho da atividade.
(Chico Vigilante) “Eu acho uma das maiores maldades. Não é correto, não é justo, que, de repente o sr. Paulo Guedes, que deveria conhecer a atividade de vigilante, porque lá está seguro pelos vigilantes, lá no Ministério da Economia, mandar um projeto onde mais uma vez acha que nós somos invisíveis”.
(Repórter) Por trabalharem em atividade do sistema de justiça criminal e de segurança, os oficiais de justiça devem ter aposentadoria especial, disse o representante da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil, Joselito Vicente.
(Joselito Vicente) “Exatamente por fazermos parte desse sistema de justiça criminal, por fazermos parte dessa cadeia que compõe o sistema de segurança pública, nós temos um elevado índice de violência praticado contra o oficial de Justiça”.
(Repórter) O representante do governo, assessor do Ministério da Economia, Alessandro Ribeiro, disse que pontos conceituais da reforma da Previdência vão afetar aspectos trabalhistas, pois existem categorias que não precisam de aposentadoria especial, mas de melhoria das condições de trabalho.
(Alessandro Ribeiro) “Isso está relacionado a quê? À Previdência? Não. Está relacionado ao trabalho. Então, não adianta a gente pensar: ‘vamos colocar, por causa de condições ruins de trabalho, gerar aposentadoria para as pessoas’. O que nós precisamos é melhorar as condições de trabalho”.
(Repórter) O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, não concorda com esse posicionamento. Para ele, não é preciso tirar direitos, mas cobrar devedores e sonegadores da Previdência.
(Paulo Paim) “E se é na questão de conceito, vocês estão tirando o direito dos trabalhadores, que não têm nada a ver com o debate, em si, da Previdência. Que num país cruel como o nosso, que tem a maior concentração de renda do mundo, eles melhoram as condições de trabalho? A política seria de prevenção, mas quando não há prevenção, a pessoa perde o braço, perde o pescoço, perde a vida, lá naquela atividade”.
(Repórter) Vigilantes e trabalhadores de categorias excluídas da aposentadoria especial na Reforma da Previdência participaram da audiência na Comissão de Direitos Humanos.
