Tratamento de dados no setor privado é tema de audiência pública

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LOC: TRATAMENTO DE DADOS NO SETOR PRIVADO, TRATAMENTO AUTOMATIZADO E O DIREITO À EXPLICAÇÃO FORAM DEBATIDOS POR COMISSÃO MISTA. LOC: A AUDIÊNCIA PÚBLICA RECEBEU REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REPORTAGEM DE POLIANA FONTENELE. TÉC: Em audiência pública, a Comissão Mista da Medida Provisória 869, de 2018, debateu o tratamento de dados no setor privado. A emepê altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para criar, como órgão da administração pública federal, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Luciano Benetti, destacou a necessidade de envolver o consumidor no debate. (Luciano Benetti) Do ponto de vista de história da nossa regulação econômica há uma percepção de que a criação de algumas agências reguladoras muito especializadas acabou esquecendo o beneficiário final, o beneficiário final seria o consumidor não se conhece ainda assim estudos empíricos que sugerem que a criação dessa agência gera investimentos mas o fato é que há uma percepção de todos os sistemas de que algumas agências esqueceram do principal que é o consumidor. (Repórter) Relator da Comissão, o deputado Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo, comentou o alcance que o tema do tratamento de dados ainda pode trazer para o Congresso. (Orlando Silva) O esforço e a consciência do Congresso Brasileiro acerca do tema privacidade de dados me parece um esforço de uma consciência crescentes. Eu tenho muita segurança de que o resultado que nós pretendemos apresentar na semana que vem será um resultado que produzirá muita convergência no ambiente da câmara e muita convergência no ambiente do senado. (Repórter) A Comissão Mista da emepê é presidida pelo senador Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins, e ainda realizará mais uma audiência pública para tratar do assunto. Com supervisão de Tiago Medeiros, da Rádio Senado, Poliana Fontenele.