Senado aprova projeto que trata da autonomia dos partidos políticos
O Senado aprovou, nesta terça-feira (16), o PL 1321/2019, que trata da autonomia dos partidos - inclusive a financeira -, de cronogramas eleitorais e da duração dos mandatos dos seus dirigentes. A proposta dispensa a prestação de contas de siglas que não fizeram movimentação financeira e evita que 35 mil comitês fechados pelo Tribunal Superior Eleitoral tenham que pagar multa para serem reabertos sem sofrer punição da Justiça Eleitoral e da Receita. Ouça mais detalhes na reportagem de Paula Groba.
Transcrição
LOC: O SENADO APROVOU O PROJETO QUE TRATA DA AUTONOMIA DOS PARTIDOS, INCLUSIVE A FINANCEIRA, TRATA DE CRONOGRAMAS ELEITORAIS E DURAÇÃO DOS MANDATOS DOS SEUS DIRIGENTES.
LOC: A PROPOSTA DISPENSA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SIGLAS QUE NÃO FIZERAM MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA E EVITA QUE 35 MIL COMITÊS FECHADOS PELO TSE TENHAM QUE PAGAR MULTA PARA SEREM REABERTOS SEM SOFRER PUNIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL E DA RECEITA. MAIS DETALHES NA REPORTAGEM DE PAULA GROBA.
Téc: A proposta desobriga órgãos partidários municipais sem movimentação financeira de enviar declaração e demonstrativos à Secretaria da Receita Federal. Também fixa em 2 anos a duração dos órgãos provisórios dos partidos. E libera as siglas da devolução aos cofres públicos de doações que receberam de servidores públicos com função ou comissionados filiados aos partidos políticos. O tema gerou polêmica entre os senadores e foi votado separadamente. Para o senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, permitir esse tipo de doação é cometer um crime eleitoral.
(RANDOLFE) 19h17 Isso já foi entendido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Nós estamos com esse dispositivo anistiando o que o TSE já criminalizou, anistiando concretamente um crime, Sr. Presidente. Não me parece que é adequado.
(REP) Já o relator do projeto, senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, defendeu que as contribuições são legais.
(MARCOS) 19h07 A anistia, portanto, que está sendo aprovada, que foi aprovada na Câmara e é a proposição que está a ser deliberada no Senado, não e de contribuições ilegais, e sim de contribuições legais, nos termos da lei. A lei já autoriza os servidores que são filiados a doarem. Não estamos fazendo, portanto, anistia aberta ou de algo ilícito.
(REP) O relator acatou duas emendas de redação, modificando apenas o texto, e uma emenda do senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, permitindo a reativação de partidos ainda em 2019, desde que a legenda recolha as devidas taxas. A proposta ainda anistia partidos que não gastaram o mínimo de 5% do dinheiro público que recebem do Fundo partidário com ações para incentivar a participação feminina na política. E determina que esse saldo possa ser usado na criação e manutenção de programas sobre a participação política das mulheres até o exercício de 2020. Da Rádio Senado, Paula Groba.
PL 1.321/2019