Comissão discute MP que prorroga Programa de Regularização Ambiental

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LOC: UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PRORROGA O PRAZO PARA CADASTRO DE PRODUTORES NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL. LOC: A COMISSÃO AINDA FARÁ OUTRA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NA PRÓXIMA SEMANA, ANTES DE VOTAR O RELATÓRIO DA MEDIDA. A REPORTAGEM É DE JOSÉ ODEVEZA. (Repórter) A MP 867 prorroga até dezembro de 2019 o prazo para cadastro no Programa de Regularização Ambiental do proprietário ou posseiro rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural. Questionada sobre a Medida ser mais uma forma de prejudicar os produtores e agricultores, a Presidente da Comissão, senadora Juíza Selma, do PSL de Mato Grosso, destacou que a emepê, no seu caráter inicial, só estende o prazo para adesão ao programa. (Juíza Selma) Na verdade o que a Medida Provisória prevê é o aumento de prazo para essa regularização, portanto não vejo nenhum prejuízo ao pequeno e o médio produtor. (Repórter) Um dos problemas levantados na implementação do cadastro é a veracidade das informações apresentadas pelos produtores. Segundo o professor da Universidade de Minas Gerais, Raoni Rajão, alguns produtores informam áreas de florestas menores para que possam desmatar outra parcela da propriedade. (Raoni Rajão) há propriedades que tem uma cobertura florestal muito grande, por exemplo 80% e eles desenham a floresta só em 50% da área, com a esperança de poder desmatar aqueles 30%. (Repórter) A Medida já recebeu 35 emendas. O Deputado Nilto Tatto, do PT de São Paulo, atentou, ao longo da audiência, que todas essas emendas levantadas precisam ser muito bem analisadas e que questões, como a de veracidade das informações apresentas no programa, precisam estar presentes na Medida. (Nilto Tatto) Se eu fosse no caminho de colocar algo mais, além de colocar o prazo. Eu me atentava aquilo de gente que está negando informação. Como é que se cria mecanismos para fazer valer. É nossa responsabilidade pensar em instrumentos para que se aplique a legislação. (Repórter) A Comissão ainda realizará uma última audiência pública, na próxima semana, antes de votar o relatório da medida.