Vai à sanção garantia de aplicação imediata de medida protetiva para mulheres

Transcrição
LOC: SEGUE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL O PROJETO DE LEI QUE FACILITA A APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO. LOC: O AFASTAMENTO IMEDIATO DO AGRESSOR PODERÁ SER DETERMINADO PELO DELEGADO DE POLÍCIA OU AGENTE POLICIAL DE PLANTÃO. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: O projeto muda a Lei Maria da Penha para dar mais autonomia à autoridade judicial e policial na adoção de medidas emergenciais protetivas. Constatado que há risco para a mulher, o agressor será imediatamente afastado do lar. Caso não haja comarca na cidade, o delegado ou o policial de plantão vão poder decretar a medida protetiva. A senadora Zenaide Maia, do PROS do Rio Grande do Norte defendeu a ideia: (ZENAIDE MAIA): Porque eu médica de serviço de urgência eu vi muitas mulheres espancadas e elas se negavam a prestar queixa porque iam voltar para casa sem nenhuma segurança. E na maioria das vezes pode matar ou apanhar mais, se soubesse que ela prestou queixa. Então, como a maioria dos municípios não têm um juiz, uma comarca de plantão, que a autoridade policial já possa dar proteção a essa mulher. (MAURÍCIO): A senadora Juíza Selma, do PSL de Mato Grosso, lembrou que o afastamento determinado por autoridade policial terá que ser ratificado por um juiz em até 24 horas. Ela destacou que o projeto vai ajudar a reduzir a grande quantidade de assassinatos registrados no Brasil, onde uma mulher é morta a cada duas horas. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.