Senado aprova PEC que amplia Orçamento Impositivo
O Plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional 34/2019 que obriga a execução de emendas parlamentares de bancadas estaduais no Orçamento. Senadores fizeram pequenas alterações no texto votado na Câmara. Uma dessas modificações, explicou o relator, Esperidião Amin (PP-SC), obriga as bancadas a renovarem as emendas a cada ano até que as obras ou investimentos estejam concluídos. A PEC volta para análise da Câmara dos Deputados. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE OBRIGA A EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADAS NO ORÇAMENTO.
LOC: A PEC VOLTA PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A Constituição já determina a execução obrigatória de emendas individuais ao Orçamento de deputados e senadores. A Câmara aprovou a extensão dessa obrigatoriedade para as emendas de cada bancada estadual. A proposta recebeu pequenas modificações no Senado no sentido de assegurar que todas as emendas de bancada sejam amparadas pelo caráter impositivo. E que as bancadas renovem as emendas a cada ano até que as obras ou investimentos estejam concluídos, como exemplificou o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, Esperidião Amin, senador do PP de Santa Catarina.
(Amin): O estado do Rio Grande do Sul, o seu fórum a sua bancada representativa, decidiu incluir uma obra. Vamos supor ser uma obra física cuja execução será de dois anos. Se apresenta para um ano tem que apresentar até acabar a obra sob pena de nós estamos gerando certamente obras inacabadas.
(Repórter): A PEC também admite o uso dos chamados restos a pagar - que são promessas de pagamento para serviços, compras e obras realizados no ano anterior e ainda não quitadas - para as despesas previstas pelas emendas de bancada. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
PEC 34/2019
