Senado aprova PEC que amplia Orçamento Impositivo — Rádio Senado
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Senado aprova PEC que amplia Orçamento Impositivo

O Plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional 34/2019 que obriga a execução de emendas parlamentares de bancadas estaduais no Orçamento. Senadores fizeram pequenas alterações no texto votado na Câmara. Uma dessas modificações, explicou o relator, Esperidião Amin (PP-SC), obriga as bancadas a renovarem as emendas a cada ano até que as obras ou investimentos estejam concluídos. A PEC volta para análise da Câmara dos Deputados. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

03/04/2019, 21h31 - ATUALIZADO EM 03/04/2019, 21h31
Duração de áudio: 01:16
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. 

Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE OBRIGA A EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADAS NO ORÇAMENTO. LOC: A PEC VOLTA PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: A Constituição já determina a execução obrigatória de emendas individuais ao Orçamento de deputados e senadores. A Câmara aprovou a extensão dessa obrigatoriedade para as emendas de cada bancada estadual. A proposta recebeu pequenas modificações no Senado no sentido de assegurar que todas as emendas de bancada sejam amparadas pelo caráter impositivo. E que as bancadas renovem as emendas a cada ano até que as obras ou investimentos estejam concluídos, como exemplificou o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, Esperidião Amin, senador do PP de Santa Catarina. (Amin): O estado do Rio Grande do Sul, o seu fórum a sua bancada representativa, decidiu incluir uma obra. Vamos supor ser uma obra física cuja execução será de dois anos. Se apresenta para um ano tem que apresentar até acabar a obra sob pena de nós estamos gerando certamente obras inacabadas. (Repórter): A PEC também admite o uso dos chamados restos a pagar - que são promessas de pagamento para serviços, compras e obras realizados no ano anterior e ainda não quitadas - para as despesas previstas pelas emendas de bancada. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PEC 34/2019

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