Ministro Marcos Pontes explica acordo com os EUA para uso comercial da Base de Alcântara
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para uso comercial pelo Brasil do Centro de Lançamento de Alcântara vai gerar desenvolvimento ao país, não compromete a soberania nacional, nem será usado com fins bélicos. A afirmação é do ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, que explicou os termos do AST em audiência conjunta das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Ciência Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O acordo, na visão da senadora Eliziane Gama (PPS-MA), precisa beneficiar as populações tradicionais de Alcântara. Reportagem, Iara Farias Borges.
Transcrição
LOC: O MINISTRO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, MARCOS PONTES, GARANTE QUE O ACORDO COM OS EUA SOBRE A BASE DE ALCÂNTARA VAI GERAR DESENVOLVIMENTO AO MARANHÃO E AO PAÍS, SEM COMPROMETER A SOBERANIA NACIONAL.
LOC: O MINISTRO EXPLICOU OS TERMOS DO ACORDO EM AUDIÊNCIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
(Repórter) Com a assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, o Brasil vai poder usar o Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, para lançamento de satélites e foguetes de outros países. Como 80% desses artefatos têm tecnologia americana, os Estados Unidos precisam autorizar esses lançamentos, como explicou o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes.
(Marcos Pontes) “O que esse acordo diz em palavras muito simples é o seguinte. Não é o Brasil que autoriza nada. São os Estados Unidos que permitem que o Brasil lance foguetes e satélites, de quaisquer nacionalidades, que possuam componentes americanos embarcados. Em troca dessa autorização dos Estados Unidos nós garantimos que nós vamos proteger essa tecnologia americana para que ela não seja copiada durante o processo de montagem do satélite e lançamento. É só isso que o acordo é”.
(Repórter) A partir de 2040, observou o ministro Pontes, o Brasil pode receber cerca de 10 bilhões de dólares por ano com a Base de Alcântara. A soberania nacional, a transferência de tecnologia e a atenção às comunidades locais são temas que preocupam a senadora maranhense Eliziane Gama, do PPS.
(Eliziane Gama) “Se esses critérios forem considerados, tenha, e eu digo da minha parte, todo o interesse e empenho para que esse acordo possa ser aprovado nesta Casa, que o Brasil possa crescer e o Maranhão possa crescer. Agora, nós não podemos admitir que o nosso povo, que as comunidades tradicionais, não venham a ser consideradas num acordo com essa magnitude”.
(Repórter) O também maranhense senador Roberto Rocha, do PSDB, que esteve nos Estados Unidos com a comitiva do presidente Jair Bolsonaro quando da assinatura do acordo, destacou que o documento não prevê uso da Base para fins bélicos.
(Roberto Rocha) “Limita o uso para fins pacíficos. Esse delírio de dizer que se pretende usar Alcântara para invadir, Venezuela, por exemplo, é algo absolutamente ridículo, até. É preciso que isso seja desde já esclarecido”.
(Repórter) Ao afirmar que a soberania do Brasil não estará comprometida, o ministro Pontes ressaltou que o uso comercial da Base de Alcântara vai levar desenvolvimento, não apenas ao Maranhão, mas a todo o país. O acordo precisa ser confirmado pelo Congresso Nacional.
