CDH transforma em PEC sugestão popular que pede a revogação da emenda do Teto de Gastos — Rádio Senado
Proposta

CDH transforma em PEC sugestão popular que pede a revogação da emenda do Teto de Gastos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou a transformação em Proposta de Emenda à Constituição da sugestão 31/2018, que pede a revogação da Emenda Constitucional 95, que congelou investimentos públicos por 20 anos. A reportagem é de Marcela Diniz.

 

21/03/2019, 19h24 - ATUALIZADO EM 21/03/2019, 19h24
Duração de áudio: 01:26
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO APROVOU A TRANSFORMAÇÃO, EM PEC, DE UMA SUGESTÃO POPULAR QUE PEDE A REVOGAÇÃO DA EMENDA DO TETO DE GASTOS. LOC: A SUGESTÃO FOI ENVIADA AO SENADO POR MEIO DO PORTAL E-CIDADANIA. REPÓRTER MARCELA DINIZ. (Repórter) A sugestão legislativa que foi transformada em Proposta de Emenda à Constituição pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa pede a revogação imediata da Emenda Constitucional número 95, que teve origem na chamada “PEC do Teto de Gastos”. De autoria de Vanessa Negrini, do Distrito Federal, a sugestão foi enviada ao Senado via Portal e-cidadania e obteve, em apenas três dias, as vinte mil assinaturas de apoio necessárias para que fosse analisada pela CDH. Para a autora, o congelamento dos investimentos públicos por um período de vinte anos não reconhece as necessidades da população e piora os índices de desenvolvimento socioeconômico do país. O relator da sugestão foi o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, presidente da CDH: (Paulo Paim) Quanto ao mérito, concordamos plenamente com a autora da Ideia Legislativa. Ao invés de promover o crescimento econômico e diminuição do desemprego, conforme enfaticamente defendido pela área econômica do governo à época, passados dois anos de sua entrada em vigor, o congelamento dos investimentos públicos, promovidos pela Emenda, é, em verdade, a principal causa da estagnação econômica que estamos enfrentando. (Repórter) Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, além da acolhida da sugestão pela CDH, será necessário recolher assinaturas de, no mínimo, 27 senadores, para que o texto entre oficialmente na pauta de votações da Casa. SUG 31/2018

Ao vivo
00:0000:00