Senado aprova notificação compulsória de casos de violência contra a mulher
Profissionais da saúde que suspeitarem de violência contra a mulher deverão comunicar o fato aos superiores e autoridades policiais. Projeto de lei nesse sentido (PLC 61/2017) foi aprovado nesta quinta-feira (21) pelo Plenário do Senado. A relatora, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), diz que a medida é positiva para evitar a subnotificação desses casos.
Transcrição
LOC: PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE SUSPEITAREM DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DEVERÃO COMUNICAR O FATO AOS SUPERIORES E AUTORIDADES POLICIAIS.
LOC: PROJETO DE LEI NESSE SENTIDO FOI APROVADO NESTA QUINTA-FEIRA PELO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO:
(Repórter) A notificação compulsória de casos de violência contra a mulher já existe. Isso significa que médicos, outros profissionais de saúde e responsáveis pelos serviços públicos e privados devem comunicar esse fato às autoridades de saúde do município. O projeto de lei deixa claro que a notificação deve ser feita mesmo se houver apenas a suspeita de violência contra a mulher. A relatora na Comissão de Constituição e Justiça, senadora Maria do Carmo Alves, do Democratas de Sergipe, acredita que a proposta evitará a subnotificação de agressões às mulheres.
(Maria do Carmo Alves) A proposição, em seu mérito, mostra-se de bom alvitre e espera-se que diminua a subnotificação dos casos de violência contra as mulheres. Nada mais natural, ao se identificar provável violência num atendimento médico, que se faça o registro de tal evento, de forma a permitir a sua adequada investigação.
(Repórter) A iniciativa determina ainda que os casos de suspeita ou confirmação de violência contra a mulher serão obrigatoriamente comunicados à autoridade policial.
PLC 61/2017