Regularização de terras no país é discutida na CRA

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LOC: A PRIORIDADE DO GOVERNO É REGULARIZAR AS TERRAS BRASILEIRAS PARA HAVER SEGURANÇA JURÍDICA, DIGNIDADE DO PRODUTOR RURAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. LOC: O ASSUNTO FOI DISCUTIDO NA COMISSÃO DE AGRICULTURA COM O INCRA E A SECRETARIA DE ESPECIAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. TÉC: A regularização de terras cabe, pela Medida Provisória 870, à Secretária Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, explicou o secretário Luiz Antônio Nabhan Garcia. Ele disse que a prioridade do governo é regularizar as propriedades para que os assentados vivam de forma digna. (Nabhan Garcia): “O objetivo nosso é transformar esse assentado num verdadeiro produtor da agricultura familiar. Primeiro, ele vai receber seu título de propriedade. O que nós não podemos mais ter no Brasil é favelização agrária e pessoas submetidas a condições subumanas em beira de acampamento, em barraco de lona, em condições vergonhosas para qualquer brasileiro. Essa é a nossa meta”. (Rep): O presidente do Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, João Carlos Corrêa, destacou que é preciso reestruturar o instituto: as instalações estão depredadas e faltam servidores. Respondendo à senadora Eliziane Gama, do PPS do Maranhão, Carlos Corrêa disse que o Incra não vai trabalhar com metas, mas com necessidades. (Jesus Corrêa): “Em relação a demarcações, o Incra está recebendo esse processo e nós não temos metas. O que nós vamos estabelecer serão ritos. Nós teremos os ritos e os ritos serão observados. E a velocidade desses ritos vai depender, é claro, da demanda”. (Rep): O senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, observou que o Brasil não tem mais uma classe média rural. Em sua visão, é preciso dar condições para que o homem do campo se desenvolva, o que pressupõe a titulação da terra. (Wellington Fagundes): “Ou seja, se ele não tem um documento, ele não tem como acessar ao crédito e muito menos à pesquisa e à extensão rural. Porque não adianta só a terra. Nós temos que desenvolver e dar condições para que essas pessoas tenham acesso à terra, ao crédito e principalmente à pesquisa e extensão”. (Rep): A audiência pública foi uma iniciativa da presidente da Comissão de Agricultura, senadora Soraya Thronicke, do PSL de Mato Grosso do Sul. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.