Regularização de terras no país é discutida na CRA
A prioridade do governo é regularizar as terras brasileiras para que haja segurança jurídica, social e econômica. O assunto foi discutido nesta quarta-feira (20) em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) com o secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Luiz Antônio Nabhan Garcia, e com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), João Carlos Jesus Corrêa. A audiência foi proposta pela presidente da CRA, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
Transcrição
LOC: A PRIORIDADE DO GOVERNO É REGULARIZAR AS TERRAS BRASILEIRAS PARA HAVER SEGURANÇA JURÍDICA, DIGNIDADE DO PRODUTOR RURAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
LOC: O ASSUNTO FOI DISCUTIDO NA COMISSÃO DE AGRICULTURA COM O INCRA E A SECRETARIA DE ESPECIAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
TÉC: A regularização de terras cabe, pela Medida Provisória 870, à Secretária Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, explicou o secretário Luiz Antônio Nabhan Garcia. Ele disse que a prioridade do governo é regularizar as propriedades para que os assentados vivam de forma digna.
(Nabhan Garcia): “O objetivo nosso é transformar esse assentado num verdadeiro produtor da agricultura familiar. Primeiro, ele vai receber seu título de propriedade. O que nós não podemos mais ter no Brasil é favelização agrária e pessoas submetidas a condições subumanas em beira de acampamento, em barraco de lona, em condições vergonhosas para qualquer brasileiro. Essa é a nossa meta”.
(Rep): O presidente do Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, João Carlos Corrêa, destacou que é preciso reestruturar o instituto: as instalações estão depredadas e faltam servidores. Respondendo à senadora Eliziane Gama, do PPS do Maranhão, Carlos Corrêa disse que o Incra não vai trabalhar com metas, mas com necessidades.
(Jesus Corrêa): “Em relação a demarcações, o Incra está recebendo esse processo e nós não temos metas. O que nós vamos estabelecer serão ritos. Nós teremos os ritos e os ritos serão observados. E a velocidade desses ritos vai depender, é claro, da demanda”.
(Rep): O senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, observou que o Brasil não tem mais uma classe média rural. Em sua visão, é preciso dar condições para que o homem do campo se desenvolva, o que pressupõe a titulação da terra.
(Wellington Fagundes): “Ou seja, se ele não tem um documento, ele não tem como acessar ao crédito e muito menos à pesquisa e à extensão rural. Porque não adianta só a terra. Nós temos que desenvolver e dar condições para que essas pessoas tenham acesso à terra, ao crédito e principalmente à pesquisa e extensão”.
(Rep): A audiência pública foi uma iniciativa da presidente da Comissão de Agricultura, senadora Soraya Thronicke, do PSL de Mato Grosso do Sul. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.