Fim da aposentadoria especial para políticos começa a ser analisada como PEC — Rádio Senado
E-cidadania

Fim da aposentadoria especial para políticos começa a ser analisada como PEC

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado transformou em Proposta de Emenda à Constituição uma sugestão legislativa apresentada via portal E-cidadania e que pede o fim de aposentadoria especial para parlamentares, governadores e demais detentores de mandato eletivo. O senador Lasier Martins (PODE-RS) foi o relator da sugestão.

14/03/2019, 14h34 - ATUALIZADO EM 14/03/2019, 19h33
Duração de áudio: 02:01
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza reunião com 6 itens. Entre eles, o PLS 402/2018, que trata de normas de acessibilidade para o desenvolvimento urbano.

Bancada:
senador Lasier Martins (Pode-RS);
senador Acir Gurgacz (PDT-RO);  senador Styvenson Valentim (Pode-RN), em pronunciamento.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: UMA SUGESTÃO PARA ACABAR COM A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PARLAMENTARES, PRESIDENTES E OUTROS DETENTORES DE MANDATOS ELETIVOS, AVANÇOU NO SENADO. LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA APROVOU A IDEIA, QUE PARTIU DE UM INTERNAUTA E AGORA VIROU UM PROJETO DE LEI. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ. (Repórter) O fim da aposentadoria especial para presidente da República, governadores, prefeitos e parlamentares foi proposto via portal E-cidadania, do Senado Federal, ganhou mais de vinte e uma mil assinaturas de apoio e, assim, entrou na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa. Os integrantes do colegiado aprovaram a sugestão legislativa que, a partir de agora, vira uma Proposta de Emenda à Constituição. O senador Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul, foi o relator da sugestão e defendeu a mudança, que exigirá a inclusão, no artigo 201 da Constituição Federal, da proibição de regime próprio de previdência para detentores de mandato eletivo: (Lasier Martins) Apresentada pelo cidadão Rafael Zucco. Sugere o autor da ideia legislativa que a primeira Reforma da Previdência a ser feita seja na aposentadoria especial de governadores e presidentes. Todo político deve seguir as mesmas regras de aposentadoria que qualquer cidadão brasileiro. (Repórter) A transformação da sugestão legislativa em PEC foi aprovada por unanimidade na CDH. Para o senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, as autoridades precisam refletir sobre os próprios privilégios e ouvir os apelos da população: (Styvenson Valentim) Eu era apenas um capitão da PM, no Rio Grande do Norte, e não fiz uso disso, nem mesmo na justiça, como me aconselharam buscar: “Ah, você busca isso na justiça, você consegue essa aposentadoria”. Não, eu não quero, não acho justo com a população que está de fora. Não acho justo que numa discussão tão séria como está tendo hoje, que é a Previdência, a gente esteja sendo privilegiado e beneficiado. (Repórter) A proposta que começa a ser debatida na CDH reforça o movimento que começou com o projeto de lei do senador Reguffe, do Distrito Federal, que pede o fim da aposentadoria especial dos parlamentares e está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos. Você pode enviar sua sugestão para o Portal Ecidadania. Basta acessar www.senado.leg.br/ecidadania e seguir as instruções. Sug. 43/2017

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