Senado vai debater Pacto Federativo com governadores e prefeitos

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LOC: SENADO VAI OUVIR GOVERNADORES E PREFEITOS PARA ENTÃO MARCAR SESSÃO TEMÁTICA COM MINISTRO DA ECONOMIA. LOC: NA PAUTA, MUDANÇAS NA DIVISÃO DOS IMPOSTOS QUE COSTUMAM FICAR NOS COFRES DA UNIÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, anunciou que governadores e prefeitos virão ao Congresso Nacional na próxima semana para discutirem o chamado Pacto Federativo. Segundo ele, a pauta apresentada pelos representantes dos estados e municípios será levada para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que será recebido até o final do mês. Davi Alcolumbre defendeu que o Senado tenha o protagonismo da discussão sobre a divisão dos impostos ao lembrar que a União fica com a maior parte em detrimento de estados e municípios, que são responsáveis por atenderem às demandas da população. (Davi Alcolumbre) Nós precisamos dividir o bolo da arrecadação. Não é possível os municípios e os estados ficaram com as atribuições e não ficaram com os recursos para as atribuições que foram assumidas ao longo dos anos, inclusive, por legislações votadas pelo Congresso. Então, há este sentimento da redistribuição do bolo arrecadatório do Brasil e o Senado vai se debruçar em relação a isso. (Repórter) Em declarações recentes, o ministro da Economia defendeu que o Senado se dedique ao Pacto Federativo enquanto a Câmara dos Deputados discute a Reforma da Previdência. Na avaliação de Davi Alcolumbre, as duas pautas poderão ser debatidas ao mesmo tempo. (Davi Alcolumbre) Atrapalhar não. Vai ajudar porque o Pacto Federativo é uma discussão que os estados fazem há muitos anos. E naturalmente, a distribuição de recursos que estão sob o domínio da União vai fortalecer essa interlocução dos estados e dos municípios com suas bancadas, com o Congresso, com a Câmara e com o Senado. (Repórter) Entre as propostas do ministro da Economia está o fim das receitas carimbadas, ou seja, dos percentuais obrigatórios de gastos em determinadas áreas, a exemplo da saúde e educação.