Autorização para internação involuntária é desarquivada

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LOC: O PROJETO QUE PODE AUTORIZAR A INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS E AINDA O USO TERAPÊUTICO DA MACONHA FOI DESARQUIVADO E VOLTA A SER DISCUTIDO NO SENADO. LOC: A PROPOSTA FOI APROVADA EM DUAS COMISSÕES E AINDA VAI PASSAR POR MAIS DUAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A versão aprovada na Comissão de Constituição e Justiça admite o uso terapêutico da maconha, prevê a internação involuntária de dependentes, não pune com cadeia quem porta droga suficiente para consumo individual por até cinco dias e diferencia quem apenas compartilha droga com um amigo de um traficante. A ideia, segundo o relator na CCJ, o ex-senador de Sergipe, Antônio Carlos Valadares, era impedir a prisão de pessoas sem potencial ofensivo para a sociedade. Já na Comissão de Educação, o relator, senador Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul, optou por manter a maior parte do texto aprovado na Câmara, do deputado Osmar Terra, hoje ministro da Cidadania. Lasier explicou que era para evitar uma demora maior quando o projeto retornasse para a revisão dos deputados. (Lasier Martins) “Nós levamos em conta muito aquilo que foi colhido lá na Câmara dos Deputados. Por isso também apresentamos o nosso relatório. Então; é um dos grandes problemas brasileiros, nós devemos racionalizá-lo da melhor maneira possível”. (Repórter) A proposta aprovada na CE também admite a internação involuntária de dependentes químicos, mas não especifica que quantidade é considerada de uso pessoal e não autoriza o uso terapêutico da maconha. O projeto de lei foi arquivado no final do ano passado por falta de uma decisão final do Senado e desarquivado agora a pedido de Lasier Martins. O texto da Câmara, mais as conclusões da CE e CCJ, serão analisados na Comissão de Assuntos Econômicos e depois pelas Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos. PLC 37/2013 Lei 11.343/2006