Aprovada exigência para que motorista de ônibus faça exame toxicológico
Segue para a Câmara dos Deputados a proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais que inclui os motoristas de transporte coletivo urbano, como vans e ônibus, na chamada Lei do Motorista (PLS 498/2017). A legislação estabelece uma jornada de trabalho diária de oito horas prorrogáveis por mais quatro. Com a mudança, o profissional contará com seguro de vida e de invalidez, além de se submeter a exames toxicológicos e a programas de controle de uso de droga e de bebida alcoólica.
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Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA O PROJETO QUE OBRIGA OS MOTORISTAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, COMO VANS E ÔNIBUS, A FAZER EXAMES TOXICOLÓGICOS.
LOC: A PROPOSTA, ENCAMINHADA PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS, ALTERA A LEI DO MOTORISTA PROFISSIONAL E BUSCA GARANTIR OS DIREITOS E DAR MAIS SEGURANÇA AOS PROFISSIONAIS E PASSAGEIROS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Téc: A Comissão de Assuntos sociais aprovou o projeto que inclui os motoristas de transporte coletivo urbano, como vans e ônibus, na chamada Lei do Motorista. A legislação estabelece uma jornada de trabalho diária de oito horas, que podem ser prorrogadas por mais quatro extraordinárias. Com a mudança, o profissional também deve contar com seguro de vida e de invalidez, além de se submeter a exames toxicológicos na admissão e na demissão e a programas de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, criados e custeados pelo empregador. O relator, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, explicou que o projeto busca acabar com o tratamento diferenciado entre os profissionais do volante. A ideia é assegurar os direitos e dar mais segurança aos motoristas e aos passageiros.
(Otto) “É uma modificação na chamada Lei dos Motoristas para normatizar e dar as condições iguais aos motoristas intermunicipais, interestaduais e também de transporte público, que, na minha opinião, talvez sofram as maiores tensões nos centros urbanos, dirigindo ônibus e outros tipos de transporte urbano”
(Rep) O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.