Bolsonaro entrega Reforma da Previdência com aumento da idade mínima e de contribuição
O presidente Jair Bolsonaro entregou aos presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a reforma da Previdência. A proposta aumenta a idade mínima e a alíquota de contribuição, além de acabar com o pagamento integral da aposentadoria por invalidez e com a cumulatividade de benefícios. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), argumenta que as mudanças acabam com privilégios e reduzirão o déficit. Já o senador Paulo Paim (PT-RS) admitiu que a Reforma tem pontos positivos, mas antecipou algumas mudanças. Confira aqui a íntegra da Proposta de Emenda à Constituição apresentada.
Transcrição
LOC: ACOMPANHADO DOS MINISTROS DA ECONOMIA, PAULO GUEDES, E DA CASA CIVIL, ONYX LORENZONI, O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO ENTREGOU A REFORMA DA PREVIDÊNCIA PARA OS PRESIDENTES DO SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, RODRIGO MAIA.
LOC: GOVERNO ASSEGURA QUE NADA MUDARÁ PARA QUEM JÁ VAI SE APOSENTAR. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Com mais de quarenta páginas, a Reforma da Previdência estabelece uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 para mulheres para o Regime Geral e para servidores públicos e parlamentares. No caso da aposentadoria rural e dos professores, a idade mínima será de 60 anos. Policiais se aposentarão com 55 anos de idade. A alíquota de contribuição será cobrada de acordo com o valor do salário, variando de 7,5% até 16,79%. Pela Reforma da Previdência, a aposentadoria por invalidez, que se chamará por incapacidade permanente, não será paga integralmente, a não ser nos casos de acidente de trabalho, doenças profissionais e do trabalho. A pensão por morte ficará menor e não haverá acumulação de benefícios integrais. Pessoas com deficiência receberão um salário mínimo de Benefício de Prestação Continuada a ser pago a idosos com mais de 70 anos. Aqueles com mais de 60 receberão R$ 400 até terem direito ao valor integral. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho do MDB de Pernambuco, declarou que a Reforma vai acabar com privilégios e resolver o problema do déficit.
(Fernando Bezerra Coelho) Procura criar bases para a sustentabilidade da Previdência para que no futuro todos os aposentados possam receber os seus proventos e evitar que aqui no Brasil a gente possa vivenciar momentos de crise aguda como ocorreu na Grécia ou em Portugal. Portugal teve inclusive de aprovar uma emenda à Constituição Federal portuguesa para reduzir salários porque o governo ficou insolúvel.
(Repórter) Para o senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul, a Reforma tem pontos positivos. Mas admitiu que a oposição vai tentar alterar algumas regras.
(Paulo Paim) Acho que eles aproveitaram algumas coisas da CPI da Previdência. Isso é positivo. Como o fim da DRU, mexeram no Refis, que era uma vergonha mesmo. A cobrança dos grandes devedores, os chamados devedores contumazes. Ser mais duro no combate à fraude, aí pega principalmente apropriação indébita, que só aí pela CPI dá R$ 50 bilhões por ano. O que eu estou ainda preocupado é o regime de capitalização.
(Repórter) O regime de capitalização será optativo e a aposentadoria dos militares será alvo de um projeto de lei. O governo estima uma economia de R$ 1,1 trilhão em 10 anos com as mudanças.
