Senadora diz que decisão do STF sobre Petrobras cria insegurança jurídica e PT avalia que suspensão preserva patrimônio público — Rádio Senado
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Senadora diz que decisão do STF sobre Petrobras cria insegurança jurídica e PT avalia que suspensão preserva patrimônio público

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, suspendeu um decreto do presidente Michel Temer que facilitava a venda de ativos da Petrobras sem licitação. Ao conceder a liminar ao Partido dos Trabalhadores, o magistrado alegou que cabe ao Congresso Nacional legislar sobre normas gerais de licitação e contratação em sociedades de economia mista, como a Petrobras. Para a senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, a decisão do ministro Marco Aurélio vai afastar os investidores que não querem lidar com a insegurança jurídica do País.

20/12/2018, 14h05 - ATUALIZADO EM 20/12/2018, 15h35
Duração de áudio: 02:00
Rio de Janeiro, Brazil - August 21, 2018: Petrobras oil company headquarters building during dusk seen from below along with other office buildings
simonmayer

Transcrição
LOC: SENADORA DIZ QUE DECISÃO DE MINISTRO DO SUPREMO DE SUSPENDER VENDAS DA PETROBRAS CRIA INSEGURANÇA JURÍDICA. LOC: PARLAMENTAR DO PT AVALIA QUE LIMINAR PRESERVA O PATRIMÔNIO PÚBLICO QUE SERIA VENDIDO SEM TRANSPARÊNCIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC): O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, suspendeu um decreto do presidente Michel Temer que facilitava a venda de ativos da Petrobras sem licitação. Ao conceder a liminar ao Partido dos Trabalhadores, o magistrado alegou que cabe ao Congresso Nacional legislar sobre normas gerais de licitação e contratação em sociedades de economia mista, como a Petrobras. Para a senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, a decisão do ministro Marco Aurélio vai afastar os investidores que não querem lidar com a insegurança jurídica do País. (Ana Amélia): Isso gera uma insegurança jurídica extraordinária no campo econômico com consequências negativas para a possibilidade de o Brasil buscar recursos externos para desenvolver parcerias público-privadas e novos investimentos que possam atrair o interesse dos investidores internacionais numa economia que tem o mercado consumidor extraordinário, que é o que interessa. Agora, se não tiver a segurança jurídica, essa instabilidade é extremamente prejudicial. (Repórter): Ao comemorar a decisão contra a venda de ativos da Petrobras, o senador Jorge Viana, do PT do Acre, defendeu a proibição de privatizações no final de qualquer governo. (Jorge Viana) O ministro Lewandowski já tinha tomado uma decisão de que a privatização de determinados setores estratégicos do país só poderia ser feita se tivesse autorização Legislativa. Agora, vem uma medida do ministro Marco Aurélio muito acertada. Estão vendendo o Brasil no período de crise sem transparência. São patrimônios, são setores estratégicos e o Brasil disputa o mundo. No final de governo deveriam ser proibidos determinados negócios acontecerem. Por exemplo, a venda agora da Embraer, é um patrimônio, é um setor estratégico. (Repórter): A venda da Embraer para a norte-americana Boeing se transformou numa guerra de liminares desde junho. O negócio em andamento está avaliado em US$ 5,2 bilhões. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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