Senadora espera sanção rápida da prisão domiciliar para mães condenadas
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) espera a sanção imediata do projeto (PLS 64/2018) que prevê prisão domiciliar para mães de crianças de até 12 anos ou com deficiência desde que sejam rés primárias e não tenham sido condenadas por violência contra os filhos ou por associação criminosa. Ela explicou que a proposta aprovada nessa semana pelos deputados transforma em lei uma decisão do STF que não era seguida por todos os juízes. No Brasil, existem mais de 42 mil mulheres presas, sendo que 74% têm filhos.
Transcrição
LOC: SENADORA ESPERA SANÇÃO RÁPIDA DA PRISÃO DOMICILIAR PARA RÉ PRIMÁRIA GRÁVIDA OU COM FILHOS PEQUENOS.
LOC: PROJETO DO SENADO APROVADO PELA CÂMARA TRANSFORMA EM LEI ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Condenada a mais de 18 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, ficou pouco tempo no presídio por ter filho pequeno. Provocado por esse caso, em setembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal estendeu o benefício para todas as presas grávidas ou mães de crianças de até 12 anos ou com deficiência. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto da senadora Simone Tebet do MDB de Mato Grosso Sul, para transformar essa decisão em lei e evitar interpretações por parte de cada juiz.
(Simone Tebet) Nós vimos que, embora decidido pelo Supremo, os juízes estavam muito reticentes em soltar essas mulheres e não estavam cumprindo a decisão ou um posicionamento do Supremo Tribunal Federal. Agora, não. Se o presidente da República sancionar, e nós estaremos semana que vem pedindo isso, nós estaremos aí com uma lei.
(Repórter) Pelo projeto, só terá direito à prisão domiciliar a mulher grávida ou mãe que for ré primária, que já tiver cumprido 12% da pena e que não tenha sido condenada por violência contra os filhos ou por associação criminosa. Simone Tebet avalia que a sociedade ganha com a redução de gastos com os presídios e com as crianças não aliciadas para o crime organizado.
(Simone Tebet) A preocupação é com as crianças. Imagine alguém ver como sua certidão de nascimento uma sentença. Ele foi sentenciado com a mãe. Ou mesmo a mãe que é presa e estar o seu filho na rua sujeito à toda sorte de aliciamento do crime.
(Repórter) Mais de 42 mil mulheres estão presas em todo o País. Quase metade sequer foi julgada. Das sentenciadas, 3 de cada 5 respondem por tráfico de drogas.
PLS 64/2018
