Senado aprova projeto que obriga registro de veículos utilizados por guias de turismo — Rádio Senado
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Senado aprova projeto que obriga registro de veículos utilizados por guias de turismo

Guias de turismo que utilizarem o próprio carro, moto ou utilitário para o trabalho deverão registrar o veículo junto aos órgãos de turismo do município e do estado de circulação, além de constar no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). É o que estabelece projeto (PLC 23/2014) aprovado pelo Senado e que segue para a sanção presidencial. O relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), destacou que a medida pode evitar o transporte clandestino de turistas. As informações na reportagem de Maurício de Santi, da Rádio Senado.

28/11/2018, 19h21 - ATUALIZADO EM 28/11/2018, 19h22
Duração de áudio: 01:11
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia.

Mesa:
senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (MDB-CE);
senador José Serra (PSDB-SP).

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Marcos Oliveira/Agencia Senado

Transcrição
LOC: OS CARROS E UTILITÁRIOS USADOS EM TRABALHO PELOS GUIAS DE TURISMO DEVERÃO TER UM CADASTRO PRÓPRIO. LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO APROVADO PELO SENADO E QUE SEGUE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: A proposta aprovada pelos senadores determina que os veículos sejam registrados nos órgãos de turismo de cada município, no Estado de circulação, além de constar no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos, o Cadastur. Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, disse que a medida melhora a segurança para os turistas e evita que os guias sejam confundidos com motoristas que fazem transporte clandestino: (RICARDO FERRAÇO) A necessidade de registro de veículo, apenas reforça o controle da atividade do turismo, para que essa atividade profissional, que é geradora de oportunidades, possa ser desenvolvida, mas com qualificação, proporcionando segurança, portanto, disciplinando, estabelecendo regras muito equilibradas, a meu juízo. (MAURÍCIO): Cada profissional vai ter permissão para registrar apenas um veículo, que poderá ser dele mesmo, do cônjuge ou de um dependente. No entanto, o projeto proíbe o cadastramento de automóveis com apenas duas portas e dos que foram fabricados há mais de cinco anos. O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e foi enviado para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. LOC: O PLENÁRIO DO SENADO TAMBÉM APROVOU AS INDICAÇÕES DE MARCELO SOUZA DELLA NINA PARA O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL NA ARÁBIA SAUDITA; E DE MOISÉS QUEIROZ MOREIRA PARA INTEGRAR O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, ANATEL.

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