Avança no Senado liberação do plantio da maconha para uso medicinal
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o relatório da senadora Marta Suplicy (MDB-SP) que descriminaliza o semeio, o cultivo e a colheita de maconha para uso medicinal. O projeto (PLS 514/2017) permite a importação da semente e o plantio apenas da quantidade necessária para o tratamento prescrito pelo médico em local e prazo pré-determinados. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVA PROPOSTA QUE LIBERA A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES E O CULTIVO DE MACONHA PARA O USO MEDICINAL.
LOC: O PROJETO DEVE SER ANALISADO AGORA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTE GEORGE CARDIM.
(Repórter) O relatório da senadora Marta Suplicy, do MDB de São Paulo, libera a importação da semente, o cultivo e a colheita de maconha para uso medicinal ou científico. O projeto autoriza o plantio apenas da quantidade necessária para o tratamento médico em local e prazo pré-determinados. Durante a votação, os senadores lembraram que o assunto foi debatido em audiências públicas com pacientes, autoridades e especialistas. Marta Suplicy ressaltou que o uso terapêutico do canabidiol, um dos componentes da maconha, já é liberado pela Anvisa no tratamento de diversas doenças, como Alzeimer e Parkinson, e especialmente para controlar crises epiléticas em crianças.
(Marta Suplicy) “Estamos possibilitando a estas mães, e aí nós não estamos aqui de quem tem Alzheimer, de quem tem doenças terminal, Parkinson, esclerose, outras doenças que se beneficiam e que também temos o testemunho. Então, acredito que a aprovação deste projeto é muito importante. Um passo de respeito a estas famílias e crianças que sofrem”
(Repórter) Já o senador Eduardo Amorim, do PSDB de Sergipe, defendeu a venda e a distribuição gratuita dos medicamentos à base de maconha pelo SUS. Mas se manifestou contra o plantio da Canabis Sativa por pacientes e associações de familiares, como prevê o projeto aprovado.
(Eduardo Amorim) Agora, tornar cada lar, cada família, um laboratório, um produtor, eu acho isto extremamente desnecessário já que aé obrigação do Sus fornecer. E aquele que poder adquirir que a Anvisa trate e disponibilize para os estabelecimentos comerciais.
(Repórter) Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, a proposta deve ser analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça.
PLS 514/2017