Relatório sobre novo Código Comercial tem votação adiada para o dia 27 — Rádio Senado
Polêmica

Relatório sobre novo Código Comercial tem votação adiada para o dia 27

O relatório sobre o projeto que cria o novo código comercial foi lido pelo relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), nesta quarta-feira (21). Entre os principais pontos do relatório de mais de 400 páginas estão normas para o comércio eletrônico; as relações de negócios entre empresas e microempresários do ramo do agronegócio; e maior segurança jurídica para investimentos de empresas estrangeiras no Brasil com aberturas de filiais no país. A proposta é considerada polêmica e por isso a votação, na comissão especial, foi marcada para a próxima terça-feira (27/11).

21/11/2018, 18h03 - ATUALIZADO EM 21/11/2018, 19h10
Duração de áudio: 02:15
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) realiza reunião deliberativa para apreciação de relatório.

À mesa, relator da CCC, senador Pedro Chaves (PRB-MS) em pronunciamento.

Foto: Pedro França/Agência Senado
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: O RELATÓRIO SOBRE O PROJETO QUE CRIA O NOVO CÓDIGO COMERCIAL FOI LIDO PELO RELATOR, SENADOR PEDRO CHAVES, NESTA QUARTA-FEIRA. LOC: A PROPOSTA É CONSIDERADA POLÊMICA E POR ISSO A VOTAÇÃO, NA COMISSÃO ESPECIAL, FOI MARCADA PARA A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA. DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. (Repórter) Um código que trata de empresas e das relações entre empresas. Assim define o relator da proposta que cria o novo Código Comercial, senador Pedro Chaves, do PRB de Mato Grosso do Sul. O senador e também empresário explica que as regras em vigor estão defasadas. Algumas delas são ainda do código de 1850, outras inovações vieram no Código Civil, em 2002. Entre os principais pontos do relatório de mais de quatrocentas páginas, estão normas para o comércio eletrônico; as relações de negócios entre empresas e microempresários do ramo do agronegócio; e maior segurança jurídica para investimentos de empresas estrangeiras no Brasil com aberturas de filiais no país. Regras para abertura e fechamento de empresas de forma mais ágil também estão na proposta do novo Código Comercial, segundo Pedro Chaves. (Pedro Chaves) As Juntas comerciais demoravam de 30 a 60 dias para abrir uma empresa. Podia ser micro pequena ou média empresa. Agora fica muito simples, porque não somente as juntas como vão ter pessoas físicas que também vão poder escritórios, empresas em cartórios vai ser muito mais simples. Pra fechar uma empresa vai ser em 3 dias, nós vamos conseguir. (Repórter) Outro ponto tratado no Código é a impossibilidade de sequestro total de bens das empresas quando estas perdem ações na Justiça, por exemplo. Pedro Chaves apresentou o relatório, mas a votação ficou marcada para a próxima terça-feira. Ele acredita que haverá polêmica. (Pedro Chaves) Eu não acho que vai ser tranquilo porque ele é bastante polêmico porque envolve muitos seguimentos então nós devemos ter muitas sugestões, vamos analisar todas as emendas e vou brigar ao máximo que puder pra proteger o comércio, oferecer mais emprego, renda e tornar realmente as empresas bem consolidadas, uma legislação boa, pra que possa trazer abertura de novas empresas para o país. (Repórter) O relatório se baseia no projeto do senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, que está em análise no Senado desde 2013. Antes da comissão de senadores, uma comissão de juristas analisou a proposta.

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