Punição rigorosa para fraudador de fundos de pensão é defendida na CDH
Participantes de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) pediram punições mais rigorosas para fraudadores de fundos de pensão. Para o senador, Telmário Mota, do PTB de Roraima, além de prender quem desviou recursos, é preciso reaver o dinheiro, que é patrimônio dos trabalhadores. A reportagem é de Marcela Diniz, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: DESVIOS DE RECURSOS DE FUNDOS DE PENSÃO DEVEM SER PUNIDOS COM MAIS RIGOR E DINHEIRO ROUBADO TEM DE SER DEVOLVIDO.
LOC: ESTAS FORAM ALGUMAS DAS REIVINDICAÇÕES DOS PARTICIPANTES DE UM DEBATE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ:
(Repórter) Associados de fundos de pensão como a Funcef, da Caixa Econômica Federal; e a Petros, da Petrobrás, estão tendo que arcar com rombos provocados por má gestão, corrupção e crises que tiveram impacto negativo sobre o patrimônio dos trabalhadores. O diretor de benefícios da Funcef, Délvio Brito, citou o peso do aumento das contribuições, ou plano de equacionamento, e pediu a aprovação de um projeto que obrigue o fraudador a pagar pelos prejuízos causados:
(Délvio Brito) Milhares de pessoas reclamando que não tem dinheiro para pagar remédio, comida, por conta desses planos de equacionamento. Hoje, a lei fala: tem déficit, tem que ser equacionado pelo total; nós pedimos para que seja separado o valor: aqueles decorrentes de má gestão, fraudes, de condutas irregulares, quem tem que pagar é o criminoso que causou prejuízo ao fundo de pensão.
(Repórter) Para o representante dos petroleiros, Paulo César Martin, o único modo de equacionar o rombo sem penalizar os associados é aumentar a contribuição dos chamados “patrocinadores” – como as estatais e empresas públicas. Para isso, seria necessário mudar a regra de paridade prevista na Constituição: (Paulo César) Enquanto continuar essa imposição do artigo 202 da Constituição e das leis complementares que apontam nesse sentido, não tem como equacionar os déficits que estão aí e que virão sem estar penalizando os participantes e assistidos.
(Repórter) Para o senador Telmário Mota, do PTB de Roraima, além da prisão de quem desviou dinheiro de fundos de pensão, é preciso obrigá-los a devolver os recursos:
(Telmário Mota) O Judiciário tem que se atentar mais para esse aspecto. Eu fui auditor de banco e gerente de banco. Toda vez que tinha um assalto no banco, prendia a maioria e um fugia com o dinheiro. O dinheiro nunca era restituído.
(Repórter) Em 2016, a CPI dos Fundos de Pensão da Câmara pediu o indiciamento de 145 pessoas suspeitas de envolvimento em desvios. Neste mesmo ano, o Senado aprovou e enviou para a Câmara um projeto com novas regras de gestão desses fundos para barrar, por exemplo, a influência de partidos políticos.
PLS 78/2015
