Relatório da MP que permite a venda para a União de 3,8 mil imóveis do INSS será apresentado no dia 27/11
O relatório do senador Dario Berger (MDB-SC) sobre a MP 852/2018 será apresentado no dia 27/11. A medida provisória permite a transferência para a União de 3.800 imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dados do Ministério do Planejamento apontam que esses imóveis podem render R$6 bi que seriam abatidos do rombo nas contas da Previdência. O assunto foi tema de uma audiência pública nesta terça-feira (13). As informações na reportagem de Maurício de Santi, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: O RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZA A UNIÃO A VENDER IMÓVEIS DO INSS SERÁ APRESENTADO NO DIA 27 DE NOVEMBRO.
LOC: A MATÉRIA FOI DISCUTIDA NESTA TERÇA-FEIRA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) A medida provisória 852 permite a transferência para a União de três mil e oitocentos imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social. Informações do Ministério do Planejamento apontam que esses imóveis podem render seis bilhões de reais que seriam abatidos do rombo nas contas da previdência. O secretário de Patrimônio da União, Sidrak de Oliveira Neto, explicou o que será feito com esses imóveis:
(Sidrak de Oliveira Neto) Nós já recebemos a relação desses imóveis, nós vamos identificar esses imóveis um a um, fazer uma atualização desse imóvel para deduzir o valor desse imóvel do débito do fundo previdenciário. E aí, a partir daí, nós vamos regularizar, fazer a regularização e a incorporação no sistema da Secretaria de Patrimônio da União.
(Repórter) Já o ex-delegado do Patrimônio da União no Rio de Janeiro, Elso do Couto e Silva, está preocupado com a falta de estrutura da Secretaria do Patrimônio da União para gerir esses imóveis:
(Elso do Couto e Silva) É um encargo que está se dando para a Secretaria de Patrimônio da União. É um órgão brilhante, na minha opinião, mas totalmente sem recursos de pessoal e material para gerir isso. Não adianta você dar uma coisa e não dar a estrutura e condições para eles trabalharem.
(Repórter) O relator da medida provisória, senador Dario Berger, do MDB de Santa Catarina, considera importante mudar a lei para poder dar uma destinação aos imóveis do INSS, que, segundo o senador, não têm condições técnicas de cuidar desse patrimônio:
(Dario Berger) É interesse do INSS, é interesse, certamente de todos nós, criarmos um arcabouço diferente para que esses entulhos que fazem parte do dia a dia do patrimônio do INSS possam ter uma finalidade adequada. Ou seja, alienação e venda ou seja a ocupação por quem, efetivamente, possa ocupar e zelar e cuidar desse patrimônio.
(Repórter) O relatório do Dario Berger será apresentado no dia 27 de novembro aos integrantes da comissão de deputados e senadores encarregada de analisar a proposição.
