Randolfe Rodrigues quer barrar urgência de projeto sobre Ficha Limpa
Um dos projetos que está na pauta de votações do Plenário (PLS 396/2017) causa polêmica entre os parlamentares. A proposta limita a chamada Lei da Ficha Limpa impedindo que seus efeitos retroajam. O projeto é do senador Dalírio Beber (PSDB-SC). O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pretende apresentar um requerimento para retirar a urgência da proposta. Ouça mais detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: ENTRE OS ITENS QUE ESTÃO NA PAUTA DO PLENÁRIO, UM PROJETO QUE LIMITA EFEITOS DA LEI DA FICHA-LIMPA JÁ LEVANTA POLÊMICA ANTES MESMO DE SER ANALISADO.
LOC: O SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, DA REDE SUSTENTABILIDADE DO AMAPÁ, PRETENDE COLHER ASSINATURAS PARA APRESENTAR UM REQUERIMENTO DE RETIRADA DA URGÊNCIA DO PROJETO. OUÇA OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA.
Téc: O projeto de autoria do senador Dalírio Beber, do PSDB de Santa Catarina, anula os efeitos da chamada Lei da Ficha Limpa antes da sua entrada em vigor, em 2010. Atualmente, a Lei da Ficha Limpa prevê a punição de oito anos de inelegibilidade de políticos que tenham sido condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder, até mesmo antes de 2010. Para Dalírio Beber, uma lei não pode estabelecer efeitos gravosos retroativos de fatos já consumados. A proposta recebeu urgência para a votação em plenário, após a aprovação de um requerimento. Mas o senador e líder da Rede Sustentabilidade, no Senado, Randolfe Rodrigues, do Amapá, quer impedir a votação em regime de urgência e já colhe assinaturas para outro requerimento. Ele alega que a proposta não tem acordo entre os partidos.
(RANDOLFE) Nós vamos apresentar um requerimento para retirada da urgência e nós não apreciarmos pelo menos agora essa matéria porque veja já tem uma posição consagrada pelo Supremo Tribunal Federal e o congresso está tentando fazer com isso é na prática possibilitar uma anistia para aqueles que estão prejudicados pela lei da ficha limpa e parece uma anistia inadequada e uma alteração que é claramente uma ação de legislar em causa própria para classe política.
(rep) O senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, é um dos que diz apoiar o requerimento de retirada da urgência da proposta. Ele também é contra o projeto.
(LASIER) Eu entendo o seguinte a mensagem das urnas é o que se quer hoje: é transparência na gestão pública e honestidade dos políticos. Isso aí não é honesto. Querem voltar, conceder ficha limpa para quem foi ficha suja, isso não é possível. Ou uma pessoa é ficha limpa ou ficha suja, não tem meio termo por isso eu sou contra.
(REP) A sessão plenária desta terça-feira foi cancelada devido à sessão do Congresso Nacional para a votação de vetos. Da Rádio Senado, Paula Groba.
