Aprovada multa para distribuidoras por interrupção no fornecimento de energia — Rádio Senado
Plenário

Aprovada multa para distribuidoras por interrupção no fornecimento de energia

O projeto de lei (PLS 209/2015) que determina o pagamento automático de multa pelas distribuidoras por interrupção no serviço de energia elétrica foi aprovado pelo plenário do Senado. A multa deve ser revertida em desconto na tarifa cobrada do consumidor. Outro assunto incorporado ao projeto é a prorrogação por até sete anos das outorgas das geradoras de energia hidrelétrica que acumulam perdas em torno de R$ 7 bilhões. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

07/11/2018, 18h19 - ATUALIZADO EM 07/11/2018, 18h34
Duração de áudio: 01:52
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia.

Em pronunciamento, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU O PROJETO QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA A PAGAR MULTA AOS CLIENTES NO CASO DE INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS. LOC: A PROPOSTA TAMBÉM FAZ OUTRAS MODIFICAÇÕES NO SETOR ELÉTRICO, COMO A CRIAÇÃO DE UM FUNDO PARA FINANCIAR A EXPANSÃO DOS GASODUTOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) Pela proposta, o pagamento de multa pela distribuidora é automático e equivalente ao gasto médio do usuário no horário em que ocorrer o corte de luz. O valor da multa deve ser revertido em desconto na tarifa cobrada do consumidor. O relator da proposição, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, lembrou que apesar de já haverem punições aplicadas pela Aneel, o ideal é assegurar em lei os direitos dos consumidores. (Fernando Bezerra Coelho) Ainda que reconhecendo como adequado o tratamento que a norma regulamentadora vem dando à multa por interrupção, propomos elevar, ao patamar legal, aquilo que atualmente é disposto em regulamento, acolhendo assim a proposta de estabilidade de regras em favor do consumidor. (Repórter) Outro assunto incorporado ao projeto é a prorrogação por até sete anos das concessões das geradoras de energia hidrelétrica como forma de compensação pelas dívidas acumuladas por essas empresas que beiram os 7 bilhões de reais. Os débitos são decorrentes da decisão do governo de usar as usinas termelétricas e importar energia para reduzir o risco hidrológico. A proposta também cria o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e Escoamento da Produção, conhecido pela sigla Brasduto. O senador baiano, Walter Pinheiro, comemorou a possibilidade de aumentar a rede de gasodutos no país: ( Walter Pinheiro) A gente também consegue resolver parte expressiva das questões que tem a ver com os dutos, principalmente nas áreas mais carentes. Assegurar que mesmo nos lugares onde nós não temos a rentabilidade necessária na operação do negócio, você garante a instalação desses processos, a exploração e ao mesmo tempo a distribuição via esse gasoduto. O que necessariamente gera economia para municípios e estados. (Repórter) O projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados.

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