Média da remuneração de mulheres contratadas é inferior ao salário mínimo

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LOC: A SUBCOMISSÃO DO ESTATUTO DO TRABALHO AVALIOU O PRIMEIRO ANO DE REFORMA TRABALHISTA. LOC: NAS NOVAS MODALIDADES DE CONTRATO INTRODUZIDAS PELA REFORMA, A MÉDIA DE REMUNERAÇÃO DAS MULHERES É MENOR QUE O SALÁRIO MÍNIMO. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ. (Repórter) A reforma trabalhista completa um ano e, para os participantes da audiência na subcomissão do Estatuto do Trabalho, não houve benefício ao trabalhador. Nos contratos em tempo parcial, a remuneração média não chega a 900 reais nem para homens nem para mulheres. Nos contratos intermitentes, pago por hora trabalhada, a remuneração média das mulheres é de 773 reais, também inferior ao salário mínimo; e, no caso dos homens, 970 reais. De acordo com a pesquisadora da Universidade de Campinas, Marilane Teixeira, há o problema da rotatividade: entre abril e setembro de 2018, 29.986 pessoas foram contratadas para o trabalho intermitente e, destas, 8.801 foram dispensadas: (Marilane Teixeira) Essa forma de contratação também não traz absolutamente nenhuma segurança, embora não tenha nenhuma proteção, mas ela também tem dispensa. Corresponde a 5% do saldo de empregos gerados neste período. (Repórter) A terceirização das atividades-fim também foi apontada como um problema. O procurador do trabalho, Paulo Vieira, citou casos de demissão em massa para a contratação de terceirizados: (Paulo) A empresa Latam que demitiu mais de mil empregados para terceirizar. Um hospital em Porto Alegre demitiu cerca de 400 trabalhadores para terceirizar as atividades. Escolas no Rio de Janeiro com pejotização. (Repórter) O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Guilherme Feliciano, destacou que a nova legislação trabalhista é alvo de 25 ações de inconstitucionalidade no Supremo: (Guilherme Feliciano) Sobre as contribuições sindicais, trabalho insalubre de gestantes e lactantes, trabalho intermitente, a difícil questão do acesso à justiça, que vai definir o impacto da reforma na Justiça do Trabalho, tudo isso está lá por decidir. (Repórter) O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, voltou a defender a aprovação do Estatuto do Trabalho, proposta em debate no Senado e apelidada de "Nova CLT": (Paulo Paim) Queremos a Nova CLT, queremos o novo Estatuto do Trabalho, e a correlação de forças no próximo ano é que vai dizer para onde vamos. Mas a preocupação é grande em matéria de direitos. (Repórter) De acordo com o IBGE, 36% das pessoas empregadas têm carteira assinada e 12,1% dos assalariados estão sem registro. Dos 12,8 milhões de desempregados, 51% são mulheres.