Flavio Bolsonaro defende votação da PEC da Previdência ainda neste ano
Durante a sessão em homenagem aos 30 anos da Constituição, a reforma da previdência voltou a ser um dos assuntos comentados pelos parlamentares. O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) defendeu o fim da intervenção federal para que o Congresso vote ainda este ano a PEC da Reforma da Previdência, enviada pelo governo. O presidente Eunício Oliveira (MDB-CE) lembrou que para votar a proposta seria preciso levantar o decreto em vigor que estabelece a intervenção federal no Rio de Janeiro, votar a proposta em dois turnos na Câmara, sem quebra de interstício, e só então enviá-la para o Senado, onde também cumpriria todo o rito. Ouça mais detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: O SENADOR ELEITO PELO RIO DE JANEIRO, FLÁVIO BOLSONARO, DO PSL, DEFENDEU NESTA TERÇA-FEIRA, O FIM DA INTERVENÇÃO MILITAR NO RIO PARA QUE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SEJA VOTADA.
LOC: PRESIDENTE DO CONGRESSO, EUNÍCIO OLIVEIRA COMENTOU SOBRE A POSSBILIDADE DE O CONGRESSO VOTAR A PROPOSTA DESDE QUE O DECRETO SEJA REVOGADO E OS PRAZOS DE TRAMITAÇÃO SEJAM CUMPRIDOS. DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA.
(Repórter) A Proposta de Emenda à Constituição que modifica as regras da Previdência foi um dos temas comentados também durante a sessão em homenagem aos 30 anos da Constituição. O senador eleito Flávio Bolsonaro, do PSL do Rio de Janeiro, defendeu que a proposta em análise no Congresso, sugerida pelo presidente Michel Temer, seja votada ainda este ano. Para isso, ele defendeu o fim da intervenção militar no seu estado.
(Flávio Bolsonaro) Acho que pode haver uma vigência da legislação de Lei e Ordem sem a intervenção, permitindo aprovação de uma PEC até o final do ano como por exemplo da previdência que é fundamental para começar a recolocar o Brasil nos eixos, o governo Temer já fez alguns avanços importantes já tramitou por muito tempo até aqui no Congresso Nacional ela não é a ideal Mas é a que foi possível de ser costurada e se fosse aprovada ainda esse ano acho que seria um grande passo.
(Repórter) A Constituição Federal estabelece que em casos de intervenção federal o Parlamento fica impedido de aprovar emendas constitucionais. O presidente do Congresso, Eunício Oliveira, ao ser questionado sobre a possibilidade de votação da PEC da Previdência, disse que se houver entendimento do governo para revogar o decreto q ue estabeleceu a intervenção, a proposta poderá ser votada pelos parlamentares. Mas lembrou que há um caminho a ser percorrido e seguido pela proposta, nas duas Casas Legislativas.
(Eunício Oliveira) Primeiro item que tem que ser feito é o levantamento da intervenção no estado do Rio de Janeiro para que se possa haver tramitação de matéria. Se o governador e o presidente da República levantarem essa questão, a matéria passa a tramitar aqui na Câmara. São 5 sessões ordinárias. Mudança na Constituição são dois turnos na Câmara e dois turnos no Senado.
(Repórter) Enquanto as PECs aguardam o fim a intervenção federal para voltarem a ser analisadas pelo Congresso, um outro assunto vai dominar a pauta nas duas Casa legislativas até o fim desse ano: a votação da proposta de Orçamento 2019. Eunício Oliveira disse que conversou com o economista Paulo Guedes que deve assumir o ministério da Fazenda no governo de Jair Bolsonaro e a ideia é que até dezembro o novo governo eleito envie ao Congresso propostas de ajustes ao Orçamento. A votação da proposta deve acontecer até o dia 22 de dezembro, último dia antes do recesso parlamentar.
