Avança no Senado proposta que limita sigilo bancário a 25 anos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PPS – DF) que estabelece prazo de 25 anos para o dever de sigilo das instituições financeiras em suas operações e serviços prestados (PLS 211/ 2018). O relator da proposta, senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), ressaltou que o projeto resguarda a intimidade das pessoas, mas permite, após o prazo, a recuperação de dados históricos. A proposta, agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, na sequência, será enviada para decisão do Plenário.
Transcrição
LOC: O SIGILO BANCÁRIO PODERÁ DURAR VINTE E CINCO ANOS A CONTAR DA DATA DE PRODUÇÃO DA INFORMAÇÃO.
LOC: PROJETO DE LEI COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUTOS ECONÔMICOS E AGORA SEGUE PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
(Repórter) O texto altera a Lei do Sigilo Bancário para determinar que o dever de sigilo das operações bancárias deve ser mantido pelo prazo de vinte e cinco anos, a contar da data de produção da informação. Atualmente, não há um tempo definido. O senador Garibaldi Alves Filho, do MDB do Rio Grande do Norte, ressaltou que a falta de um limite dificulta ações para recuperação de fatos históricos importantes. A proposta, como ressaltou Garibaldi, aperfeiçoa a legislação, mas mantém a intimidade das pessoas.
(Garibaldi Alves) “A divulgação de dados e operações financeiras de importante caráter histórico estimulará o desenvolvimento de estudos e pesquisas atualmente inviáveis, com a consequente ampliação dos mecanismos de controle social sobre atos políticos e administrativos praticados no Brasil”.
(Repórter) Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto, que é de autoria do senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
PLS 211/ 2018
