Vetos e mudanças no setor elétrico são prioridades de votação

Transcrição
LOC: O CONGRESSO NACIONAL VAI SE REUNIR NA TARDE DE TERÇA-FEIRA PARA ANALISAR NOVE VETOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A PROJETOS APROVADOS POR SENADORES E DEPUTADOS. LOC: NO SENADO, A PRIORIDADE É A VOTAÇÃO DE UM PROJETO QUE TRATA DO SETOR ELÉTRICO. AS INFORMAÇÕES DA PAUTA DO PLENÁRIO NA REPORTAGEM DE MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) A proposta que modifica regras do setor elétrico estabelece, por exemplo, que as empresas distribuidoras vão ter que pagar multa aos consumidores por interrupção no serviço de energia elétrica. A penalização seria automática e equivalente ao gasto médio do usuário no horário em que ocorrer o corte de luz. A multa seria revertida em desconto na tarifa de energia cobrada do consumidor. Outro assunto incorporado ao projeto é a prorrogação por até sete anos das concessões das geradoras de energia hidrelétrica que acumulam perdas em torno de 7 bilhões de reais. Essas dívidas são decorrentes da decisão do governo de usar as usinas termelétricas e importar energia para aumentar a segurança do sistema elétrico. O líder do governo, senador Fernando Bezerra, do MDB de Pernambuco, disse que a prorrogação é importante para dar mais segurança aos contratos: (Fernando Bezerra) Criar condições de mais estabilidade fiscal, de mais segurança jurídica para um setor importante que é o setor de energia elétrica. (MAURÍCIO): Outro ponto abordado pelo projeto é a criação do Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e Escoamento da Produção, conhecido pela sigla Brasduto. Defensor dessa medida, o senador Otto Alencar, do PSD baiano, disse que o dinheiro é essencial para ampliar a rede de gasodutos: (Otto Alencar) Distante de Salvador há um Município muito importante da Bahia – Santo Antônio de Jesus. Fica a 80 quilômetros. E as fábricas recebem gás vindo de São Paulo, gás transportado em grandes botijões para atender à demanda de uma região com uma indústria muito ativa em vários setores. E Manati está pertinho, próximo de Camamu, onde se produz gás, e não há como distribuir gás. (Repórter) Já o Congresso Nacional se reúne na terça-feira para analisar nove vetos do presidente da República a proposições legislativas aprovadas pelos congressistas. Entre eles, está o veto total ao projeto que permitia a readmissão de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte no Simples Nacional. Também estão na pauta cinco projetos de lei que abrem créditos extraordinários ao orçamento de 2018.