Comissão mista aprova MP que reformula marco legal do saneamento

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LOC: APÓS MUITA POLÊMICA E VÁRIAS QUESTÕES DE ORDEM E REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELA OPOSIÇÃO PARA TENTAR BARRAR A VOTAÇÃO, A MEDIDA PROVISÓRIA 844 FOI APROVADA NA COMISSÃO MISTA. LOC: A PROPOSTA MODIFICA O MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO ABRINDO MAIOR POSSIBILIDADE DE EMPRESAS PRIVADAS PARTICIPAREM DE INVESTIMENTOS NO SETOR. A REPORTAGEM É DE PAULA GROBA. Téc: Após quase duas horas de debates e tentativas de barrar a votação da Medida Provisória 844, a proposta foi aprovada pela maioria da comissão mista. A MP modifica regras na legislação que regula a gestão do saneamento básico no país. Uma das principais modificações é que a Agência Nacional de Águas (ANA) passa a atuar como reguladora dos serviços públicos de saneamento básico e suas normas de referência deverão ser seguidas pelos municípios como condição para se conseguir empréstimo para o setor. Mas a mudança que causou maior polêmica foi a possibilidade de licitação para que empresas privadas possam concorrer à gestão do saneamento em municípios. Hoje, as empresas públicas têm preferência. Para o deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, empresas privadas nunca terão interesse em investir em pequenos e distantes municípios, que ficarão no prejuízo com a medida. (BOHN) É a medida provisória da sede e da conta alta, sede porque as empresas vão vir e vão disputar o filé mignon, as grandes cidades onde tem muitas ligações de água muitas ligações esgoto, e as pequenas cidades os pequenos municípios as grandes empresas privadas querem lutar com água e deixar a população mais pobre mais distante até que pagar o mais caro ou então ter dinheiro público a ser colocado ou então ainda tem o serviço de pior qualidade. (REP) Mas na avaliação do senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, está claro que o governo não tem condições de arcar com o saneamento de todo o país. (FLEXA) Água não pode ser tratada como uma questão ideológica. Tem que ser tratada como uma questão de saúde. O estado brasileiro ele não tem capacidade para atender os seus municípios está provado isso os recursos necessários para isso levaram décadas ao longo desse tempo vidas serão sacrificadas. (REP) O relator da MP, senador Valdir Raupp, do MDB de Rondônia, modificou o prazo de realização do chamamento público para possibilitar a participação das empresas: somente após 18 meses de vigência das regras previstas na MP, quando virar lei. A MP ainda define que os planos de saneamento estão sujeitos ao procedimento simplificado de licenciamento ambiental, além de dispensar da autorização licenciamento as unidades de tratamento de esgotos sanitários com vazão de até 100 litros por segundo e as unidades de tratamento de água com capacidade igual ou inferior a 200 litros por segundo. Com a aprovação, a MP segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Da Rádio Senado, Paula Groba.