Plenário pode votar projeto com novas regras para os serviços de seguros
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que visa aumentar a segurança dos cidadãos que usam serviço de corretagem de seguros (PLC 7/2013). Segundo o texto, o exercício da profissão de corretor de seguros dependerá da prévia obtenção do título de habilitação, o qual será concedido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). A proposta seguiu para exame do Plenário.
Transcrição
LOC: AS PESSOAS QUE CONTRATAM SERVIÇOS DE SEGUROS PODERÃO FICAR MAIS TRANQUILAS.
LOC: ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO NO PLENÁRIO DO SENADO PROJETO COM REGRAS PARA A PROFISSÃO DE CORRETORES DE SEGURO. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter)O site Reclame aqui, que é especializado em receber queixas de consumidores, traz mais de 60 mil reclamações contra seguradoras. Em uma delas, um homem do Rio de Janeiro protesta do atraso no pagamento da assistência funeral. A proposta, que está pronta para ser votada no Senado, atualiza as normas para quem quer ser corretor de seguros. Segundo o texto, para exercer a profissão será preciso um título de habilitação a ser concedido pela Superintendência de Seguros Privados. Também caberá à Susep, como informou o senador Dalírio Beber, do PSDB de Santa Catarina, aplicar as penas em caso de má conduta de corretores.
(Dalírio Beber) A aplicação de sanções disciplinares tem de ser conduzida por agentes públicos que, por regras de Direito Administrativo, estão sob a ameaça de punições no caso de desvios.
(Repórter) A Susep é vinculada ao Ministério da Fazenda e tem a responsabilidade de controlar e fiscalizar os mercados de seguro, previdência privada, capitalização e resseguro.
PLC 7/2013
