PEC que extingue diferenciação por tipo de invalidez é debatida
A PEC 56 de 2014, que trata da integralidade de proventos para servidores aposentados por invalidez foi debatida na manhã desta terça-feira (9) em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. A proporcionalidade dos salários e a diferenciação por tipo de invalidez, vigente na legislação atual, foram criticadas na audiência. A PEC 56 de 2014 aguarda votação no Plenário do Senado. Caso o texto seja aprovado, as aposentadorias por invalidez permanente já concedidas deverão ser recalculadas, e a regra será extensiva a todos os servidores titulares de cargos efetivos da União. Saiba mais na reportagem de Maria Ferreira.
Transcrição
LOC:. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS REALIZOU AUDIÊNCIA PÚBLICA NA MANHÃ DESTA TERÇA-FEIRA, DIA 9, PARA DEBATER SOBRE A PEC QUE EXTINGUE A DIFERENCIAÇÃO DE PROVENTOS POR TIPO DE INVALIDEZ.
LOC:. A PEC 56 DE 2014 PROPÕE ASSEGURAR INTEGRALIDADE DE SALÁRIO A SERVIDORES APOSENTADOS POR INVALIDEZ PERMANENTE. OS DETALHES NA REPORTAGEM DE MARIA FERREIRA.
TÉC: A PEC 56 de 2014, que trata da integralidade de proventos para servidores aposentados por invalidez, foi debatida na manhã desta terça-feira em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. A proporcionalidade dos salários e a diferenciação por tipo de invalidez, vigentes na legislação atual, foram criticadas na audiência. A assessora jurídica do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Fonacate, Larissa Benevides, critica o rol restrito de doenças que a legislação acolhe.
(Larissa Benevides) O reconhecimento de uma incapacidade, ela é da técnica médica, não é o legislador que tem que fazer esse tipo de coisa. É justamente baseado num laudo técnico que o judiciário tem que se posicionar e tem que falar, justamente pra cumprir os fins que ela se propõe, que é resguardar o incapaz, é resguardar aquele que não pode simplesmente mais trabalhar.
(Repórter) A diretora-adjunta de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, o Sindifisco Nacional, Maíra Giannico, também se opôs à legislação vigente.
(Maíra Giannico) na nossa visão é algo extremamente injusto, extremamente distorcivo, porque no momento em que o servidor, o trabalhador, mais precisa de recursos pra poder sustentar uma condição, é aí que o Estado deixa de proporcionar a qualidade de vida que ele deveria ter.
(Repórter) A PEC 56 de 2014 aguarda votação no Plenário do Senado. O vice-presidente da CDH e autor do requerimento da audiência, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, se comprometeu com a causa e disse que aguardará o melhor momento para pedir a votação da proposta. Caso o texto seja aprovado, as aposentadorias por invalidez permanente já concedidas deverão ser recalculadas, e a regra será extensiva a todos os servidores titulares de cargos efetivos da União. Com supervisão de Tiago Medeiros, da Rádio Senado, Maria Ferreira.
