Entenda a tramitação de um projeto de lei no Congresso Nacional
Um projeto de lei é uma ideia, uma proposta que, ao ser aprovada, se torna lei, após sanção presidencial. As leis ordinárias são aprovadas tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados por maioria simples. Depois, devem passar pelo presidente, que decide se veta ou sanciona a lei.
Transcrição
LOC:. O PROJETO DE LEI PRECISA SER APROVADO NO SENADO E NA CÂMARA PARA SER ENCAMINHADO À SANÇÃO PRESIDENCIAL.
LOC:. AS LEIS ORDINÁRIAS SÃO APROVADAS NAS DUAS CASAS POR MAIORIA SIMPLES. REPÓRTER ADRIAN ALENCAR.
TÉC: Um projeto de lei é uma ideia, uma proposta que, ao ser aprovada pelo Congresso Nacional, se torna lei, após sanção presidencial. O projeto de lei ordinária é o tipo de norma mais comum do processo legislativo. Estas leis contêm normas gerais que se aplicam a toda a população. O assessor técnico da Secretaria Geral da Mesa do Senado, Rodrigo Brum, explica que o Brasil tem um sistema bicameral, e, por isso, o projeto de lei apresentado por um senador deve ser aprovado primeiro no Senado Federal, e depois na Câmara dos Deputados. Projetos apresentados por deputados fazem o caminho inverso. Depois disso, a matéria poderá ser sancionada, ou não, pelo presidente da República.
(Rodrigo Brum) Iniciado no Senado ele vai ser deliberado no Senado e o projeto que for aprovado no Senado, ele é remetido à Câmara dos Deputados. Se a Câmara dos Deputados não fizer nenhuma alteração nesse projeto, quer dizer que as duas Casas concordaram com o texto.
(Repórter) Caso o presidente não concorde com o teor da proposta aprovada pelas duas Casas, ele pode vetar parcial ou totalmente o projeto de lei. Se isso ocorrer, a proposta será analisada em sessão conjunta do Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar o veto presidencial.
(Rodrigo Brum) O veto é analisado pelo Congresso. As duas Casas reunidas analisam os vetos presidenciais. Então se ele vetar parcialmente ou totalmente, no caso, parcialmente, a parte vetada vem para análise do Congresso, ou totalmente vem o projeto inteiro para análise do Congresso.
(Repórter) Para um projeto de lei ordinário ser aprovado tanto no Senado quanto na Câmara, é necessário que a maioria simples dos parlamentares presentes no dia da votação vote a favor da proposta. Com supervisão de Tiago Medeiros, da Rádio Senado, Adrian Alencar.
