Pensão vitalícia para criança com microcefalia pode ser garantida por lei — Rádio Senado
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Pensão vitalícia para criança com microcefalia pode ser garantida por lei

Dois projetos em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado asseguram às crianças com microcefalia causada pelo vírus Zika o direito à pensão de um salário mínimo por mês pelo resto da vida. A atual legislação (Lei 13301/2016) estabelece o pagamento pelo prazo de três anos. Uma das propostas (PLS 452/2017) garante o benefício para famílias com renda inferior a quatro salários mínimos. Outra iniciativa (PLS 255/2016) estende o pagamento para as famílias que ganham até 10 salários mínimos.

24/09/2018, 12h50 - ATUALIZADO EM 24/09/2018, 14h08
Duração de áudio: 01:42
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: AS FAMÍLIAS DE CRIANÇAS COM MICROCEFALIA PODEM RECEBER UMA PENSÃO VITALÍCIA DE PELO MENOS UM SALÁRIO MÍNIMO POR MÊS. LOC: DOIS PROJETOS EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS GARANTEM O BENEFÍCIO DO INSS PARA PERMITIR O TRATAMENTO DOS PACIENTES. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) - Cardim - D Beber - Microcefalia na CAS T:1’38’’ ) Dois projetos em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado asseguram às crianças com microcefalia causada pelo vírus Zica o direito à pensão de um salário mínimo por mês pelo resto da vida. A atual legislação estabelece o pagamento pelo prazo de três anos. Uma das propostas garante o benefício do INSS para famílias com renda inferior a quatro salários mínimos. A outra iniciativa estende o pagamento para as famílias que ganham até 10 salários mínimos. O relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais, senador Dalírio Beber, do PSDB de Santa Catarina, explicou que a medida busca minimizar o sofrimento e reforçar o orçamento das famílias para permitir o tratamento da doença, que tem consequências graves e permanentes, leva ao retardo mental, e está associada a problemas de visão, audição, dificuldades de aprendizado e distúrbios neurológicos. (Dalírio Beber) “Os efeitos da doença impactam negativamente o orçamento das famílias, já que muitas mães deixam seus empregos para cuidar exclusivamente de seus filhos, os quais podem ter diferentes graus de comprometimento e de deficiência física e cognitiva” (Repórter) Segundo o Ministério da Saúde, desde o início das investigações, em outubro de 2015, mais de 3 mil crianças nasceram com microcefalia no Brasil. LEI 13301/2016 PLS 255/2016 PLS 452/2017

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