Senador defende a volta de microempresas ao Simples Nacional
O senador Pedro Chaves (PRB-MS) defendeu em discurso no plenário, a volta ao regime especial do Simples Nacional, de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Em agosto, o governo vetou projeto que permitia o refinanciamento de débitos destas empresas. O veto integral feito pelo presidente Michel Temer ainda será analisado pelo Congresso Nacional.
Transcrição
LOC: O SENADOR PEDRO CHAVES DEFENDEU A VOLTA DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE AO SIMPLES NACIONAL.
LOC: PARA ELE, ESTES EMPREENDIMENTOS SÃO IMPORTANTES PARA A ECONOMIA NACIONAL. REPÓRTER ADRIAN ALENCAR.
(Repórter) O senador Pedro Chaves, do PRB de Mato Grosso do Sul, defendeu em discurso no plenário, a volta ao regime especial do Simples Nacional, de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. As empresas foram excluídas do regime especial em janeiro deste ano por causa de dívidas tributárias. O senador destacou que a exclusão do Simples Nacional e, consequentemente, o fechamento dessas empresas causaria um grande impacto na economia do país.
(Pedro Chaves) Indago: qual seria o impacto nas taxas de desemprego, se cada uma delas emprega, em média, três pessoas? Respondo: que teríamos aproximadamente 2 milhões de desempregados a mais em nosso país. 2 milhões de desempregados.
(Repórter) Em agosto, o governo vetou o projeto que permitia o refinanciamento de débitos destas empresas, alegando contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade. Para o senador Pedro Chaves, é necessário ajudar as pequenas empresas a se manterem no mercado, por isso, o refinanciamento dessas dívidas é de grande importância.
(Pedro Chaves) Em tempos de crise, devemos priorizar a queda do desemprego. A melhor maneira de preservá-lo, senhoras e senhores, é garantir a sobrevivência econômica dos empregadores, em particular os menores, pois são os que mais empregam em nosso País.
(Repórter) Pelo projeto, as empresas excluídas do regime especial em razão de dívidas tributárias, têm até 30 dias a partir da publicação da lei para pedirem o retorno ao Simples Nacional. O veto do Executivo ainda vai ser analisado pelo Congresso Nacional.