Comissão Senado do Futuro debate financiamento para as TVs comunitárias
As alternativas para financiar as televisões comunitárias foram o tema de um debate promovido pela Comissão Senado do Futuro nesta quinta-feira (9/8). O presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários, Fernando Mauro Trezza, defendeu que essas emissoras possam ter publicidade comercial, o que hoje é proibido por lei. Já o representante da Associação Brasileira das TVs por Assinatura, Márcio Bechara, disse que a publicidade comercial vai desvirtuar a finalidade das emissoras comunitárias. Ele defendeu que parte dos recursos dos fundos do setor de telecomunicações, como o Fistel e o Fust, sejam destinados ao financiamento da produção audiovisual das TVs comunitárias. As informações na reportagem de Maurício de Santi, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: AS ALTERNATIVAS PARA O FINANCIAMENTO DAS TVS COMUNITÁRIAS FORAM TEMA DE UM DEBATE NO SENADO NESTA QUINTA-FEIRA.
LOC: A DISCUSSÃO ACONTECEU NA COMISSÃO SENADO DO FUTURO, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) A possibilidade de as televisões comunitárias utilizarem propaganda comercial dividiu as opiniões no debate promovido pela Comissão Senado do Futuro. Hoje, as TV’s comunitárias vivem basicamente de patrocínio. O presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários, Fernando Mauro Trezza, é a favor da ideia:
(Fernando Mauro Trezza) A questão que a gente está discutindo aqui é se pode publicidade se não pode publicidade para definir se uma TV é comunitária ou não. O que define se a TV é comunitária é o conteúdo que é feito na TV comunitária. E nós não queremos fazer com que a TV comunitária se transforme num canal de shop tour de maneira nenhuma.
(Repórter) Mas o representante da Associação Brasileira das TVs por Assinatura, Márcio Bechara, disse que a publicidade comercial vai contra a finalidade das TVs comunitárias:
(Márcio Bechara) A interferência não é simplesmente por uma questão do conteúdo. Quando você coloca a lógica comercial dentro de uma estrutura de comunicação pública, é um desvirtuamento da comunicação pública.
(Repórter) O senador Hélio José, do PROS do Distrito Federal, lembrou que as TVs comunitárias precisam de dinheiro para se manter. E destacou a importância dessas emissoras:
(Hélio José) Com as TVs comunitárias a sociedade civil tem conseguido produzir sua própria programação, fomentando debates e difundindo a cultura popular de caráter local e regional. Eu sou testemunha do extraordinário trabalho que a TV Comunitária de Brasília tem feito, colaborado na democratização dos meios de comunicação.
(Repórter) Um projeto do senador Hélio José autoriza que as emissoras comunitárias possam ter seis minutos de publicidade comercial a cada hora de programação. A matéria está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia. Outra alternativa defendida pelos participantes do debate é usar parte dos fundos de telecomunicações, como o FUST e o FISTEL, para financiar a produção audiovisual das TVs comunitárias. Mas isso depende de uma regulamentação.
PLS 27/2016
