Vai à Câmara proibição de cobrança por marcação de assento em vôo
O Senado aprovou o projeto (PLS 186/2018) do senador Reguffe, do Distrito Federal, que garante aos passageiros o direito de marcar os assentos gratuitamente em qualquer tempo, em todos os voos dentro do território nacional, e classifica a cobrança como prática abusiva, sujeita a multa. Para o autor da proposta, o ato de marcar o assento é direito óbvio de quem compra a passagem aérea. A proposta segue para a Câmara dos Deputados. A reportagem é de Paula Groba, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: O SENADO APROVOU PROJETO DE LEI DO SENADO QUE PROÍBE A COBRANÇA POR MARCAÇÃO DE ASSENTOS EM VÔOS.
LOC: O PROJETO FOI INCLUÍDO EXTRAPAUTA NA SESSÃO DESTA QUARTA-FEIRA A PEDIDO DOS SENADORES. MAIS DETALHES NA REPORTAGEM DE PAULA GROBA.
(Repórter) O projeto do senador Reguffe, do Distrito Federal, garante aos passageiros o direito de marcar os assentos gratuitamente em qualquer tempo, em todos os voos dentro do território nacional e classifica a cobrança como prática abusiva, sujeita a multa. Em fevereiro deste ano, as empresas aéreas que atuam no Brasil passaram a cobrar taxa para marcação de assentos. Os valores cobrados vão de 10 a 25 reais por assento marcado. A cobrança causou polêmica e revolta de consumidores. Para o autor da proposta, o ato de marcar o assento é direito óbvio de quem compra a passagem aérea. Reguffe afirma que é injustificável cobrar por isso.
(Reguffe) Isso é uma forma indireta da empresa querer aumentar ainda mais os custos para o consumidor quando alguém compra uma passagem sempre foi assim agora as empresas aéreas estão querendo inventar a roda Consumidor quando compro uma passagem ele tem que ter o direito gratuito a marcação de assento.
(Repórter) Relator da proposta no Plenário, o senador Jorge Viana, do PT do Acre, protestou contra os preços cobrados pelas empresas aéreas, considerados por ele abusivos.
(Jorge Viana) Não podemos achar que essa combinação da ANAC com as companhias aéreas sirvam o Brasil e a usuário tá tão errado que nós perdemos quase 30 milhões de usuários transporte aéreo que não estão usando avião senador Eunício por conta do preço da passagem nós pagamos a passagem mais cara do mundo.
(Repórter) A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
LOC: OUTRA COBRANÇA QUE COMEÇOU A SER PRATICADA RECENTEMENTE PELAS COMPANHIAS AÉREAS REFERE-SE AO DESPACHO DE BAGAGENS. PARA PROIBIR ESSA MEDIDA, O SENADO APROVOU O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 89 DE 2016, QUE AGUARDA VOTAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
