Estatuto do Cigano pode ser votado na próxima semana

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LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PODE VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA O ESTATUTO DOS CIGANOS. LOC: A PROPOSTA GARANTE O RESPEITO E À DIGNIDADE E À CULTURA DESSES POVOS. REPÓRTER LARISSA BORTONI. TÉC: O Estatuto traz um conjunto de medidas em favor dos ciganos, como o acesso à educação e à saúde. Além disso, trata de combate à discriminação e à intolerância. A proposta também determina que o Estado deve garantir a igualdade de oportunidades e defender a dignidade e os valores culturais desse povo. O senador Hélio José, do Pros do Distrito Federal, lembrou que apesar de estarmos em pleno século 21, os ciganos ainda são vítimas de preconceitos que datam da Idade Média e da era colonial. Salientou a importância de garantir a esses brasileiros os direitos previstos na Constituição. (Hélio José) Estender aos povos ciganos o manto de proteção e respeito que a doutrina contemporânea dos direitos humanos garante a todas as minorias étnicas, de modo a combater a sua marginalização e concretizar o direito democrático de grupo específicos de ter sua diferença legitimamente incluída na pluralidade democrática reconhecida no nosso ordenamento constitucional. (Larissa) Além de começar a discutir o projeto que trata do Estatuto do Cigano, a Comissão de Direitos Humanos debateu os impactos dos cortes orçamentários nos mais diversos setores. Os participantes da audiência pública salientaram que a austeridade fiscal é um retrocesso. Garantiram que prejudica, não apenas o presente, mas o futuro das próximas gerações e promove a desigualdade social.