Cláusula de barreira pode resultar na redução do número de partidos nestas eleições
Para restringir o acesso dos partidos a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV, a emenda constitucional nº 97 prevê uma cláusula de barreira. Só terá direito a esses benefícios, a partir de 2019, o partido que tiver recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 9 unidades da federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. Se não conseguir cumprir esse parâmetro, o partido poderá ter acesso também se tiver elegido pelo menos nove deputados federais, distribuídos em um mínimo de nove unidades da federação.
Transcrição
LOC: O RESULTADO DAS ELEIÇÕES DESTE ANO PODE CAUSAR A DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE PARTIDOS POLÍTICOS.
LOC: ISSO PORQUE VAI PASSAR A VALER A CHAMADA CLÁUSULA DE BARREIRA. ELA PREVÊ QUE, PARA CONTINUAR A RECEBER DINHEIRO DO FUNDO PARTIDÁRIO, A LEGENDA PRECISARÁ OBTER UM NÚMERO CONSIDERÁVEL DE VOTOS. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) Estão registrados no Tribunal Superior Eleitoral 35 partidos políticos, mas essa situação pode mudar. Uma emenda na constituição trouxe regras para que as legendas recebam dinheiro do Fundo Partidário e tenham direito a tempo no rádio e na TV. As normas, para o especialista em Ciências Políticas, Arlindo Fernandes de Oliveira, podem resultar na extinção de mais de dez partidos.
(Arlindo Fernandes de Oliveira) Que tenha nas eleições para deputado federal 1,5% dos votos válidos ou que eleja nove deputados federais em nove estados diferentes. No primeiro momento muitos entenderam que essa exigência era branda, mas hoje já se está vendo que diante de toda situação de dificuldade que se apresenta, pelo menos uma dúzia de partidos não deve alcançar essa cláusula de barreira ou desempenho.
(Repórter) O senador Roberto Muniz, do PP da Bahia, acrescenta que, com menos partidos, a governabilidade é facilitada.
(Roberto Muniz) Porque a cláusula de barreira permite a diminuição dos partidos, melhora a governança, em que hoje fazemos o presidencialismo de coalizão, mas, se amanhã tivermos o sistema parlamentarista, ele também será feito através da coalizão partidária. É melhor, porque gera maior representatividade política e aproveita o voto de todos os brasileiros.
(Repórter) Nas eleições de 2022, apenas terão acesso ao fundo e ao tempo de rádio e tv os partidos que receberem 2% dos votos válidos para deputado federal em um terço dos estados e Distrito Federal, com um mínimo de 1% dos votos em cada um deles ou os que elegerem pelo menos 11 deputados em nove unidades da federação.
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 97
