CDR pode votar projeto sobre cobrança de direitos autorais em hotéis
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo pode votar neste semestre projeto (PLS 206/2012) que regulamenta a cobrança da taxa da Ecad em quartos de hotéis e motéis. A autora da proposta, senadora Ana Amélia (PP-RS) diz que a ideia é preservar a cobrança em áreas comuns, centros de convenções e restaurantes. Mas isentar a área de quartos da taxa. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: QUARTOS DE HOTÉIS E MOTÉIS DEVEM PAGAR TAXA PARA O ECAD, ESCRITÓRIO QUE ARRECADA DIREITOS AUTORAIS PARA ARTISTAS?
LOC: A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO PODE VOTAR NESTE SEMESTRE PROJETO QUE PODE ESCLARECER A COBRANÇA SOBRE A ÁREA DE UNIDADES INDIVIDUAIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) A cobrança da taxa de direitos autorais devida a músicos, compositores e demais artistas do audiovisual já acontece em hotéis e móteis. Mas para a senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, não tem sentido fazer essa cobrança no caso de unidades individuais destinadas à hospedagem. Ela apresentou projeto de lei para isentar da cobrança os quartos e locais íntimos, presevando, entretanto, a taxa de áreas comuns, como centros de convenções e restaurantes.
(Ana Amélia) Porque porque, hoje, com a tecnologia, as pessoas entram com os seus celulares, com os seus iPods, iPads e tudo mais que a tecnologia traz e nem sequer ligam um aparelho, uma vez que já está com a sua própria fonte de emissão daquilo que gosta de ouvir nos seus equipamentos, nos seus earphones das mais diversas marcas etc.
(Repórter) Mas a proposta enfrenta resistência de alguns senadores, como Humberto Costa, do PT de Pernambuco. Segundo ele, os quartos de hotéis e motéis são unidades disponibilizadas mediante o pagamento de um aluguel, ou seja, tem uma finalidade comercial que visa o lucro. E não é justo deixar de fora os artistas.
(Humberto Costa) Quando o hotel estabelece o preço da diária, obviamente ele coloca isso como parte dos seus custos. Retirá-lo significa que nós vamos estar, simplesmente, tirando dos compositores, dos autores, dos cantores, enfim, de todos aqueles que vivem do direito autoral a possibilidade de receberem por algo que os hotéis estão sendo remunerados.
(Repórter) Depois da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a proposta segue para a análise das comissões de Educação, de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia.
PLS 206/2012 (Tramita em conjunto com PLS 60/2016)
