Senado analisa proposta que aumenta prazo de validade de concurso público em tempos de crise
O Plenário doSenado deve analisar a proposta (PEC 130/2015) que aumenta o prazo de validade de concurso público em tempos de crise. A matéria está pronta para ser incluída na pauta de votações. A autora da proposição, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), destacou que a intenção é mudar o artigo da Constituição que limita a dois anos (prorrogáveis por igual período) o prazo de validade dos concursos públicos. A ideia da senadora é interromper a contagem desse prazo quando as prefeituras e governos federal, estaduais e distrital deixarem de fazer as nomeações dos aprovados com a alegação de que não têm dinheiro em caixa.
Transcrição
LOC: ESTÁ PRONTA PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE AMPLIA A VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO QUANDO AS NOMEAÇÕES FOREM SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DE CRISE ECONÔMICA.
LOC: A SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, AUTORA DA PROPOSIÇÃO, DISSE QUE A INTENÇÃO É VALORIZAR O ESFORÇO DE QUEM CONSEGUE SER APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI.
(Repórter): Os concursos públicos têm prazo de validade de até dois anos, a partir da data da homologação do resultado. Eles podem ser prorrogados uma única vez, por mais dois anos, como determina o artigo 37 da Constituição. O Senado analisa uma sugestão de mudança nesse ponto para que a contagem do prazo seja suspensa quando as prefeituras e os governos estaduais e federal alegarem dificuldades de caixa e interromperem as nomeações ou novas seleções públicas. A senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, disse que apresentou essa proposta porque é comum os governos cancelarem contratações em situações de crise econômica, o que, na avaliação dela, é um desrespeito aos candidatos que são aprovados e acabam não sendo chamados.
(Vanessa Grazziotin): “Aquela pessoa que se dedicou, que estudou, que passou em concursos público e passa viver portanto uma expectativa para a chamada. Para esta pessoa a suspensão do concurso é fatal. É você colocar uma pá de cal em todos os seus sonhos, em anos, e anos e anos de dedicação, não é?
(Maurício): Vanessa argumenta ainda que prorrogar a validade dos concursos em momentos de crise econômica é uma forma de dar mais segurança jurídica às seleções públicas e evitar o desperdício do dinheiro utilizado na realização das provas. A matéria está pronta para ser votada em dois turnos pelo plenário do Senado. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.
PEC 130/2015
