Senado terá semana de debates sobre mudanças nos planos de saúde — Rádio Senado
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Senado terá semana de debates sobre mudanças nos planos de saúde

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) deve analisar na quarta-feira (11) um decreto legislativo (PDS 81/2018) que susta possibilidade de aumento de planos de saúde em até 10%. As mudanças promovidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no fim de junho também incluem uma possibilidade de cobrança de até 40% de coparticipação por cada procedimento médico realizado. O autor do decreto, senador Humberto Costa (PT-PE), teme que a população abra mão de atendimentos necessários para economizar na coparticipação. No mesmo dia, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), promove uma audiência pública com a presença do presidente da ANS, Leandro Fonseca. A presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (MDB-SP), quer analisar se a Agência não estaria extrapolando seu papel regulador. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

 

09/07/2018, 13h27 - ATUALIZADO EM 06/06/2024, 09h52
Duração de áudio: 02:16

Transcrição
LOC: AS RECENTES MUDANÇAS PROMOVIDAS PELA A-N-S NOS PLANOS DE SAÚDE SERÃO DEBATIDO AS EM DIVERSAS COMISSÕES NO SENADO. LOC: NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, OS SENADORES PODEM VOTAR UM DECRETO QUE SUSTA A RESOLUÇÃO QUE AUTORIZOU AUMENTO DE 10% NAS MENSALIDADES. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA. (Repórter) A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai analisar na quarta-feira um decreto legislativo que suspende a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar que autorizou o reajuste de até 10% do preço de planos de saúde individuais e familiares. Essa correção estava limitada a 5,72%. A ANS também atualizou as regras de coparticipação, permitindo que as operadoras cobrem do segurado até 40% do valor de cada procedimento realizado. O autor do decreto, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, considera a alteração grave, pois pode levar o paciente a abrir mão de um atendimento necessário por não poder arcar com a coparticipação. A decisão da ANS também será debatida, na quarta, em uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais. Foram convidados o presidente da agência, Leandro Fonseca, e representantes do Tribunal de Contas da União, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos. A presidente da comissão, Marta Suplicy, do MDB de São Paulo, disse que é preciso avaliar se ANS não está extrapolando seu papel regulador. (Marta Suplicy) “Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que vai estar presente na nossa audiência pública, não há justificativa técnica para uma coparticipação de 40%. Entre aspas: "A pessoa quando contrata um plano de saúde já escolhe um de mensalidade máxima que ela consegue pagar sem comprometer as suas outras prioridades. E ela não vai saber com clareza que aquele plano pode custar em um ano inteiro o dobro do valor contratado." É uma loucura!” (Repórter) A Comissão de Direitos Humanos também aprovou um pedido para uma audiência pública sobre os planos de saúde, que deve acontecer em agosto. E o Senado pode criar uma CPI para investigar os reajustes dos planos acima dos índices oficiais de inflação. No plenário, a senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, defendeu a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, dizendo que a Agência ignora o direito dos consumidores e leva em conta apenas os interesses das operadoras. PDS 81/2018

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