Decisões judiciais divergentes sobre prisão de Lula dividem opinião de senadores

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LOC: A DECISÃO DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO FAVRETO DE CONCEDER HABEAS CORPUS AO EX-PRESIDENTE LULA, E SUA REVOGAÇÃO PELO PRESIDENTE DO TRF-4, REPERCUTIRAM ENTRE SENADORES NA SESSÃO PLENÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA. LOC: O EX-PRESIDENTE PERMANECE PRESO NA CARCERAGEM DA POLÍCIA FEDERAL DE CURITIBA DESDE O MÊS DE ABRIL. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI. (Repórter) Desembargador plantonista do TRF da 4ª região, Rogério Favreto acatou pedido de parlamentares do PT para que o ex-presidente fosse solto ainda no domingo, por falta de fundamentação jurídica para a prisão. O habeas corpus, porém, foi logo contestado pelo juiz Sérgio Moro e pelo relator da Lava Jato em segunda instância, Gebran Neto, numa sucessão de manifestações divergentes. Já à noite, o desembargador Thompson Flores, presidente do tribunal, emitiu a decisão final que manteve Lula na cadeia. Na avaliação do senador Álvaro Dias, do Podemos do Paraná, o despacho para soltar o ex-presidente foi um desrespeito à Nação. (Álvaro Dias) Como definir a atitude de um desembargador aloprado que de forma sorrateira, inusitada, surreal, violenta o estado de direito democrático, a legalidade, anarquiza a Justiça do País, afronta os tribunais superiores, desrespeita os seus próprios colegas, passando por cima de uma decisão colegiada. (Celso) Mas para o líder da minoria, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, o não cumprimento da decisão de Rogério Favreto foi um festival de ilegalidades. (Humberto Costa) O Brasil ficou estarrecido com a instrumentalização, o uso que as elites deste país fazem do poder judiciário de forma política contra lula. Porque se aconteceu a Lula poderá acontecer a qualquer cidadão brasileiro. Nem no período da ditadura militar nunca se viu desrespeito a uma decisão judicial que concedesse o habeas corpus. (Celso) Nesta segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República solicitou que o pedido de liberdade para Lula seja julgado diretamente pelo Superior Tribunal de Justiça, o STJ. Para a PGR, como a condenação foi decidida pelo próprio TRF, o recurso só pode ser julgado por um tribunal superior. Da Rádio Senado, Celso Cavalcanti.